O diabetes é uma doença silenciosa que afeta cerca de 13 milhões de brasileiros, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), muitas vezes sendo diagnosticada tardiamente. Apesar dos desafios impostos pela condição, muitos desconhecem os direitos legais que podem facilitar o tratamento e melhorar a qualidade de vida. A seguir, listamos os 4 direitos das pessoas com diabetes que você precisa saber para garantir o acesso ao tratamento adequado e um convívio saudável com a doença. Confira!
Acesso gratuito a medicamentos e insumos pelo SUS
A Lei 11.347/06 determina que pessoas com diabetes tenham direito a receber gratuitamente, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), os medicamentos necessários ao tratamento da doença, além dos insumos essenciais, como seringas, agulhas e tiras reagentes para monitoração da glicemia capilar. Para ter acesso, é necessário realizar um cadastro na unidade de saúde.
Direito à aposentadoria por invalidez
Embora o diabetes, por si só, não seja uma condição que incapacita, ele pode levar a complicações graves, como cegueira e perda de membros. Nesses casos, é possível solicitar a aposentadoria por invalidez, conforme estabelecido pelo artigo 42 da Lei 8.213/91. É necessário comprovar, por meio de laudos e exames médicos, que a doença impossibilita o desempenho de atividades laborais.
Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)
Para pessoas com diabetes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, existe a possibilidade de requerer o Benefício de Prestação Continuada (BPC), garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). O benefício é destinado a pessoas cuja renda familiar por pessoa seja inferior a ¼ do salário-mínimo vigente.
Contratação de planos de saúde e seguros
Pessoas com diabetes não podem ser impedidas de contratar planos de saúde ou seguros de vida. Negar a contratação é uma prática discriminatória. No entanto, caso a doença já tenha sido diagnosticada antes da contratação do plano de saúde, o beneficiário precisará optar entre duas possibilidades: pagar um acréscimo no valor da mensalidade durante o período de carência (agravo) ou aguardar um prazo de até 24 meses para que a cobertura completa seja liberada (cobertura parcial temporária).
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Qual o papel do Nutricionista no tratamento da diabetes?
O nutricionista é essencial no tratamento da diabetes, ajudando a controlar os níveis de glicose por meio de um plano alimentar personalizado. Ele orienta sobre a escolha dos alimentos, ensina a distribuir as refeições ao longo do dia, monitora a ingestão de nutrientes e oferece conselhos sobre hábitos saudáveis, como a prática de exercícios. O objetivo é prevenir complicações e melhorar a qualidade de vida do paciente.
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