Um Projeto de Lei, que cria um programa de aulas complementares para alunos da rede pública que vão fazer o Enem, foi aprovado na Câmara dos Deputados na última quarta-feira, 16 de agosto. A proposta da Lei 1050/21 contempla os estudantes do último ano do ensino médio.
Com base na emenda do PL 1050/21, o Programa de Apoio da União aos Estados e ao Distrito Federal tem o objetivo de fortalecer a preparação dos estudantes para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e para os processos seletivos de ingresso no ensino superior. A proposta será enviada ao Senado.
O que diz o PL 1050/21 sobre as aulas complementares para o Enem
A proposta do Projeto de Lei 1050/21 é de autoria do deputado Pastor Gil (PL-MA). De acordo com as possibilidades de cada rede pública, haverá as aulas complementares para o Enem que incluem atividades de orientação e de reforço de estudos, nas modalidades presencial e virtual.
Com base na Agência Câmara de Notícias, a renda líquida arrecadada, de um concurso por ano, das loterias de prognósticos numéricos (Mega-Sena, Quina, entre outras) vai ser destinada ao Tesouro Nacional para financiar o programa. Essa renda líquida "resulta da arrecadação total do concurso, deduzidas as parcelas para despesas de custeio e manutenção do agente operador da loteria e o pagamento de prêmios e o recolhimento do imposto de renda incidente sobre a premiação", diz o texto.
Itens que serão considerados para a distribuição de recursos
Haverá um regulamento para definir como os recursos federais serão distribuídos para o programa. Serão considerados pontos como: a quantidade de alunos matriculados em cada rede pública estadual e do Distrito Federal cursando o último ano do ensino médio, com jornada escolar inferior a sete horas, e a proporção de estudantes que estejam em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Outro ponto que deve ser observado é número de horas complementares necessárias, em cada rede pública, para que os alunos alcancem as sete horas diárias de estudo, presenciais ou virtuais, em 200 dias letivos anuais. O programa vigorará por cinco anos e, após esse período, deverá ser avaliado e revisto.
Preparação para o Enem com bolsa de estudo
Por meio do Educa Mais Brasil é possível ter uma preparação para o Enem com menor custo. O programa de inclusão à educação promove bolsas de estudo para Pré-Enem e vestibulares em parceria com instituições de ensino de várias regiões. O Educa também oferece descontos para graduação para quem quer ingressar no ensino superior, mas não tem condições de arcar com o valor integral das mensalidades.