O pedido de isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023 pode ser feito a partir desta segunda-feira, 17 de abril. De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o prazo de solicitação vai até 28 de abril.
Já está aberto também o prazo de justificativa de ausência. A etapa deve ser feita pelo inscrito que teve concedida a isenção de pagamento da taxa de inscrição no Enem 2022, mas não compareceu nos dois dias de prova. Caso queira solicitar a isenção da taxa de inscrição no Enem 2023 é preciso enviar documentos comprobatórios.
Quem pode solicitar isenção de taxa no Enem 2023?
De acordo com o Edital de solicitação de isenção, o direito é concedido ao participante que atenda um dos requisitos:
• Aqueles que estão na última série do ensino médio de escolas públicas;
• Pessoas que estudaram todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsistas integrais da rede privada, sob condição de que tenham renda familiar per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo (R$ 1.980);
• Pessoas em vulnerabilidade social, por ser membro de família de baixa renda, com inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Como solicitar isenção e fazer justificativa
Para solicitar a isenção da taxa de inscrição no Enem 2023 e/ou justificar a ausência na edição de 2022 é preciso informar o número do CPF e a data de nascimento na Página do Participante. Também é necessário informar o e-mail e o número de telefone válidos. Os dados pessoais devem ser iguais aos cadastrados na Receita Federal.
Cronograma
• Justificativa de ausência no Enem 2022 e solicitação de isenção: 17 a 28 de abril;
• Resultado da justificativa de ausência e solicitação de isenção: 8 de maio;
• Prazo para pedir recurso do resultado da justificativa de ausência e da solicitação de isenção: 8 a 12 de maio;
• Resultado do recurso da justificativa de ausência e solicitação de isenção: 19 de maio.
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