Atenção ao prazo! Entre os dias 23 e 28 de junho, as pessoas interessadas em serem reconhecidas por sua identidade de gênero na prova do Enem – Exame Nacional do Ensino Médio devem solicitar o uso do nome social pela página do participante, disponível no portal do Inep – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira, que é vinculado ao Ministério da Educação. A opção é válida para transgêneros, travestis e pessoas não binárias.
Esse recurso é permitido pelo MEC desde a edição 2014 do Enem, e tem o objetivo de combater o preconceito e o constrangimento com esses públicos. O pedido de tratamento pelo nome social no Enem 2022 deve ser feito pelos participantes que ainda não possuem o nome social cadastrado na Receita Federal. Aqueles que já possuem esse registro devem, apenas, confirmar o nome no prazo entre 23 e 28 de junho.
A expectativa é que o Inep informe o resultado das solicitações no dia 5 de julho. Os pedidos não atendidos poderão utilizar recurso e as pessoas terão a possibilidade de realizar o envio de novas documentações para uma outra análise.
O que é preciso para usar o nome social no Enem?
Para solicitar o nome social no Enem, a pessoa interessada deve apresentar: foto atual nítida, individual, colorida e com fundo branco, que enquadre a cabeça e os ombros. É importante que nesta imagem o participante não esteja usando óculos escuros e acessórios como boné, chapéu, viseira, gorro ou similares.
De acordo com o edital do Enem 2022, é preciso ainda cópia digitalizada, frente e verso, de um dos seus documentos de identificação oficiais, desde que possua foto e esteja válido. Esses materiais devem ser anexados e enviados em formato PDF, PNG ou JPG, com tamanho máximo de 2 MB. Documentos enviados fora do prazo ou externos à Página do Participante não serão aceitos.
O que significa tratamento pelo nome social?
Nome social é aquele pelo qual transgêneros, travestis e pessoas não binárias escolhem ser chamadas, e que não necessariamente tem relação com o nome oficialmente registrado em seu nascimento. Ao permitir o tratamento pelo nome social, o Enem possibilita que esse público seja registrado no certame conforme a sua vontade, evitando situações desconfortáveis, constrangimentos e até mesmo preconceitos.
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