Estudantes que vão participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano já podem consultar as normas e diretrizes do exame referentes à solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou o Edital nesta segunda-feira, 27 de março.
O documento também detalha a justificativa de ausência na edição de 2022 do Enem. Neste mês de março, a autarquia do Ministério da Educação (MEC) já havia divulgado que as datas de inscrição para o Enem 2023 foram adiadas. Segundo o Inep, ainda será publicado o edital com regras específicas do Enem 2023.
Quem pode solicitar Isenção Enem 2023?
A solicitação da taxa de isenção da taxa de inscrição no Enem 2023 e justificativa na ausência na edição de 2022 poderão ser feitas entre os dias 17 e 28 de abril. O processo é realizado por meio da Página do Participante. É preciso informar número do CPF e data de nascimento iguais aos dados cadastrados na Receita Federal, bem como o endereço de e-mail e o número de telefone válidos.
A taxa de isenção de inscrição para o Enem deste ano é destinada aos participantes que estejam cursando a última série do ensino médio em 2023, de qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar. Quem cursou todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral na rede privada, que tenha renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio, também pode solicitar o benefício.
Inscritos no CadÚnico
Pessoas que declaram situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda, com inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), também têm direito à solicitação de isenção no Enem 2023. É preciso informar o Número de Identificação Social (NIS) único e válido.
Quem deve fazer a justificativa de ausência?
Os participantes aprovados na isenção da taxa de inscrição no Enem 2022 e que não compareceram aos dois dias de prova, precisarão justificar a ausência se quiserem solicitar a isenção para edição de 2023. É exigido o envio da documentação, datados e assinados, que comprovem o motivo da ausência.
De acordo com o edital, não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais ou responsáveis. Além disso, é necessário fazer o envio nos formatos PDF, PNG ou JPG, com o tamanho máximo de 2 MB. Após concluir a solicitação não poderá ser substituído o documento de justificativa.
Cronograma
• Justificativa de ausência no Enem 2022 e solicitação de isenção: 17 a 28 de abril;
• Resultado da justificativa de ausência e solicitação de isenção: 8 de maio;
• Prazo para pedir recurso do resultado da justificativa de ausência e da solicitação de isenção: 8 a 12 de maio;
• Resultado do recurso da justificativa de ausência e solicitação de isenção: 19 de maio.
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Interessados em participar do Enem podem consultar bolsas de estudo para cursinho preparatório. As oportunidades, capazes de ajudar a mandar bem no exame, são promovidas pelo Educa Mais Brasil em parceria com instituições de ensino de diferentes regiões. O programa também oferece descontos para o ensino superior.