Foi aprovada pela Comissão de Educação do Senado, uma medida que permite quitar as dívidas do FIES por meio da prestação de serviços públicos. No entanto, essa decisão ainda está pendente de análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Segundo a proposta, para cada semana de trabalho com uma carga mínima de 20 horas, o estudante endividado com o FIES poderá abater uma prestação, além de ter suas despesas de transporte e alimentação reembolsadas.
A proposta é da senadora Dorinha Seabra (União-TO) e representa uma alternativa ao PL 3652/2023, que inicialmente sugeria o perdão total das dívidas dos estudantes beneficiados pelo programa. Neste novo texto, a senadora incluiu a opção para os devedores reduzirem seus débitos ao participarem de programas de apoio ao serviço público, contemplando áreas como saúde, educação e assistência social.
Renegociação da dívida do Fies
É importante ressaltar que a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil (BB) estão em processo de renegociação das dívidas de estudantes vinculadas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Essa oportunidade de amortização direciona-se aos estudantes que firmaram contratos até o final de 2017 e possuem débitos vencidos e não quitados até 30 de junho de 2023. Para os débitos em atraso, está previsto um desconto de até 99%. De acordo com o Ministério da Educação, há atualmente 1,2 milhão de contratos inadimplentes, totalizando um saldo devedor de R$ 54 bilhões.
Se não pagar o FIES, minha dívida vai prescrever?
Há casos em que as dívidas prescrevem ou expiram após 5 anos, permitindo que a pessoa limpe seu histórico financeiro e reconstrua sua reputação no mercado. Contudo, essa regra não se aplica à dívida do Fies. Mesmo após 5 anos de inadimplência no financiamento estudantil, o nome do devedor permanece registrado no Serasa, podendo levar à apreensão e bloqueio de seus bens para quitar o débito. Isso se deve ao prazo estendido dado ao estudante para pagar o Fies, que é três vezes o período de duração do curso. Assim, se alguém fez um curso de quatro anos, terá 12 anos para liquidar a dívida, mantendo-a ativa após cinco anos.
Tem como estudar pagando pouco, sem Fies?
Boas notícias! Há uma forma acessível de cursar a graduação sem recorrer ao Fies. Já conhece o Educa Mais Brasil? Este programa é responsável por milhares de estudantes se graduarem em faculdades particulares sem acumular dívidas, sendo o maior programa privado de inclusão educacional do país. Como funciona?
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