As dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) poderão ser renegociadas com descontos de até 99% em juros e multas. O anúncio foi feito na última quarta-feira, 1º de novembro, pelo ministro da Educação, Camilo Santana. A informação foi confirmada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que sancionou a Lei do Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas. Cerca de 1,2 milhão de estudantes beneficiados pelo programa estão em débito, totalizando um saldo devedor de R$ 54 bilhões, segundo balanço do Ministério da Educação (MEC).
Em vídeo publicado na rede social X, ao lado do ministro da Educação, o presidente comparou a iniciativa ao Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas que teve sua última fase lançada em outubro. De acordo com o governo federal, a Lei prevê a retomada de 5.662 obras no campo da educação e 5.489 no da saúde. As obras serão priorizadas observando critérios como percentuais de execução, ano de contratação, entre outras informações.
Como funcionará a renegociação do Fies?
A renegociação do Fies aprovada pelo governo federal é voltada para contratos celebrados até o fim de 2017 e com débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias em 30 de junho de 2023. Já para os estudantes com dívidas vencidas e não pagas há mais de 360 dias em 30 de junho de 2023, que estejam inscritos no CadÚnico ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021, o desconto é de até 99% do valor consolidado da dívida, inclusive o principal, no caso de pagamento à vista.
Os estudantes que não se enquadram nessas condições (inscrição no CadÚnico ou Auxílio Emergencial), e que queiram amortizar o contrato, o desconto na dívida do Fies será de até 77% do total.
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Ensino superior sem financiamento e com menor custo
Estudantes que não têm interesse em financiamento, mas querem cursar o ensino superior com menor custo, podem garantir bolsas de estudo no Educa Mais Brasil. O programa de inclusão à educação promove oportunidades especiais para diferentes áreas do conhecimento, em parceria com instituições de ensino da rede privada de várias regiões do país.