Com o prazo final para a entrega do Imposto de Renda 2024 se aproximando, muitos brasileiros estão buscando informações sobre como realizar a declaração de diversos tipos de rendimentos e despesas corretamente, evitando problemas com o Leão. Uma dúvida frequente diz respeito aos empréstimos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e se é possível deduzir a dívida na declaração. O programa é essencial para milhares de estudantes que desejam ingressar no ensino superior, mas não possuem condições financeiras para arcar com as mensalidades integrais.
Após a conclusão do curso, os estudantes começam a pagar o valor do financiamento com parcelas mensais estabelecidas em contrato. Os pré-requisitos para participação incluem renda familiar bruta de até cinco salários-mínimos e ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, entre outros critérios. A maioria dos beneficiários do Fies desconhecem que é possível declarar esse financiamento no Imposto de Renda.
Como declarar o Fies no Imposto de Renda 2024
Segundo informações do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo, os pagamentos efetuados ao programa não devem ser declarados na ficha de "Pagamentos Efetuados". Em vez disso, a declaração deve ser feita na sessão de "Dívidas e Ônus Reais", utilizando o código "13 – Outras Pessoas Jurídicas". Mesmo que o beneficiário ainda não tenha começado a pagar as parcelas do Fies, é necessário informar o valor total do empréstimo e o saldo atualizado da dívida no último dia de cada ano.
Os valores pagos mensalmente à instituição, mesmo com o desconto do Fies, podem ser deduzidos como despesa com educação no ano dos pagamentos, referente aos pagamentos mensais do ano anterior. Esses pagamentos devem ser lançados na ficha de "Pagamentos Efetuados" com o código "01 – Instrução no Brasil". No entanto, os pagamentos feitos diretamente ao programa não são dedutíveis no momento da declaração do Imposto de Renda.
Para solicitar o informe de rendimentos do Fies, os beneficiários devem acessar sua conta através do aplicativo da Caixa Econômica Federal, selecionar a opção "Minha conta" e procurar por "Demonstrativos" e "Informe Rendimentos IRPF". Os estudantes devem ficar atentos ao prazo da entrega da declaração do IR 2024, que será até o dia 31 de maio.
Veja também: Imposto de Renda 2024: estudante também precisa fazer a declaração; entenda
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