Na última quarta-feira (5), a deputada federal Fernanda Melchionna (Psol) apresentou um Projeto de Lei (PL) visando a suspensão temporária do pagamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para estudantes residentes no Rio Grande do Sul. A proposta surge em resposta à devastadora catástrofe climática que assolou o estado, afetando a condição financeira de milhares de famílias e estudantes.
O PL busca emendar a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que estabelece o programa de financiamento estudantil, permitindo o adiamento da cobrança do Fies durante o período de calamidade pública. A parlamentar argumenta que a medida é essencial para evitar evasão universitária em massa, garantindo a continuidade dos estudos para os beneficiários do programa.
Melchionna ressalta que a iniciativa se baseia no reconhecimento oficial do estado de calamidade pública, atestado pelo Decreto Legislativo n° 36 de 07 de maio de 2024, e pelo Decreto da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul nº 57.600, de 04 de maio de 2024. A proposição busca oferecer uma contribuição relevante para a educação superior em um momento emergencial, além de potencialmente impulsionar a recuperação diante da crise desencadeada pela calamidade.
O que diz a proposta do PL?
A justificativa do PL destaca dados da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, que revelam o Rio Grande do Sul como a segunda unidade da federação com maior número de contratos renegociados pelo programa Desenrola Fies, destinado a pessoas com dívidas relativas ao financiamento estudantil. Segundo a proposta, a suspensão temporária do pagamento do Fies é importante para evitar agravamento da situação financeira dos estudantes, especialmente diante das consequências econômicas e sociais da calamidade pública.
O PL agora segue para apreciação das comissões pertinentes na Câmara dos Deputados, onde será debatido e votado. A expectativa é que a proposta receba apoio e celeridade na tramitação, visando mitigar os impactos da crise climática sobre a educação e o futuro dos estudantes gaúchos.
O que é o Fies e quem pode participar?
O Fies oferece financiamento estudantil para cursos de graduação em instituições de ensino superior privadas de todo o país. O processo seletivo acontece duas vezes por ano e a porcentagem do financiamento é com base na renda do candidato. Para participar, é necessário estar de acordo com alguns requisitos, como ter renda familiar de até três salários mínimos por pessoa, ter participado de uma das edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) desde 2010 e obtido média mínima de 450 pontos nas provas, além de nota superior a zero na redação.
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