O projeto de lei 1124/2024, que está na Comissão de Educação, pretende garantir o abatimento da dívida do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para pessoas que exerçam sua profissão em serviços públicos. Se aprovado, o projeto pode conceder descontos de até 50% da dívida.
Durante a apresentação do projeto, foi esclarecido que todos aqueles que prestam serviço para o governo federal vão poder abater a dívida do Fies em 1% ao mês, até o limite de 50%, inclusive para os trabalhos voluntários.
Até o momento, não há confirmação sobre a implementação do projeto de lei que ainda precisa ser aprovado, portanto, ainda não há mais informações sobre início da vigência.
Quem pode ter abatimento no Fies?
A decisão conforme o projeto de lei 1124/2024 vale tanto para os alunos que estejam na faculdade quanto para aqueles que concluíram o curso e que vão prestar serviço voluntário, principalmente em áreas da educação, saúde, segurança e área social.
Atualmente, apenas professores em efetivo exercício na rede pública, médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde que atuam no SUS têm direito a esse tipo de abatimento.
O Fies é um programa do governo que financia a graduação de estudantes matriculados em cursos superiores na rede privada. Nessa modalidade, os estudantes contemplados pagam a mensalidade após a formatura do curso.
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Nem todas as pessoas se enquadram nos requisitos de contemplação do Fies e, outros, se enrolam com os pagamentos das mensalidades. A boa notícia é que existe outra opção para estudar na faculdade sem fazer dívida com financiamento.
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