O Ministério da Educação (MEC) anunciou, na última quarta-feira (29), a prorrogação do prazo para estudantes renegociarem suas dívidas no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A iniciativa visa proporcionar aos beneficiários do programa Desenrola Fies uma oportunidade estendida para regularizar suas pendências financeiras. Inicialmente programada para terminar em 31 de maio, a etapa de renegociação teve seu prazo estendido até 31 de agosto de 2024.
A decisão de prorrogar o prazo de renegociação do Fies foi motivada pela busca por aumentar a adesão dos estudantes ao programa, que oferece descontos substanciais nos débitos do financiamento estudantil. O Desenrola Fies possibilita aos alunos que contrataram o financiamento de suas mensalidades universitárias reduzirem o valor devido ao governo. Para isso, é necessário que entrem em contato com a Caixa Econômica Federal ou o Banco do Brasil para explorar as opções de negociação.
Como fazer a renegociação de dívidas do Fies?
A participação no Desenrola Fies é voltada para estudantes que firmaram o contrato de financiamento até 2017 e ainda possuíam débitos até 30 de junho de 2023. A prorrogação do prazo também considerou a situação de calamidade no Rio Grande do Sul, proporcionando um período estendido de três meses para adesões. Todo o processo de renegociação pode ser conduzido de forma 100% digital, sem necessidade de visitar uma agência, por meio do aplicativo Fies Caixa ou pelo SifesWeb.
Até o momento, a Caixa Econômica Federal registrou 220 mil solicitações de renegociação do Fies, totalizando R$ 9,70 bilhões. Os estudantes beneficiados terão seus contratos regularizados, e seus nomes retirados dos cadastros restritivos, juntamente com os fiadores. Os descontos podem atingir até 99% do total devido, dependendo das condições específicas do contrato.
As condições de renegociação foram estabelecidas pelo Comitê Gestor do Fies (CG-Fies), regulamentando a Lei nº 14.719/2023 através da Resolução nº 55/2023. Dentre os descontos oferecidos, destacam-se:
• Para contratos vencidos e não pagos há mais de 90 dias até 30/06/2023: desconto de 100% nos juros e de 12% no valor principal para pagamento à vista; parcelamento em até 150 vezes, com abatimento total dos juros e das multas.
• Para contratos vencidos e não pagos há mais de 365 dias até 30/06/2023, de alunos cadastrados no CadÚnico ou beneficiários do auxílio emergencial 2021: desconto de 92% no valor total da dívida ou abatimento de 99% caso a última prestação devida esteja com mais de 5 anos de atraso.
• Para contratos vencidos e não pagos há mais de 365 dias até 30/06/2023, de alunos fora do CadÚnico e do auxílio emergencial: desconto de 77% na dívida consolidada.
• Estudantes sem atraso nos pagamentos: desconto de 12% no valor total, para pagamento somente à vista.
É importante ressaltar que, em todos os casos, o valor mínimo das parcelas mensais não pode ser inferior a R$ 200. Além disso, a perda do direito ao desconto ocorre caso o estudante deixe de pagar três parcelas seguidas ou cinco alternadas após a renegociação.
Veja também: MEC incentiva mensalidades mais acessíveis para beneficiários do Fies
Faculdade com desconto sem precisar financiar os estudos
Nem todas as pessoas se enquadram nos requisitos de contemplação do Fies e, outros, se enrolam com os pagamentos das mensalidades. A boa notícia é que existe outra opção para estudar na faculdade sem fazer dívida com financiamento. Para começar agora sua faculdade com economia e sem burocracia, conte com o Educa Mais Brasil.
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