Projeto de lei prevê desconto para quem paga em dia parcelas do Fies

Estudantes com contrato no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) poderão receber desconto por pagar dívida em dia. Um Projeto de Lei (PL) que tramita no Senado, a PL 2.491/2022, é proposta por Wellington Fagundes (PL-MT) e altera a lei de transações resolutivas de cobrança de créditos do Fies.

De acordo com a Agência Senado, a proposta de desconto por pontualidade no pagamento das parcelas do Fies prevê a concessão de desconto pelo banco com o qual foi realizado o contrato de financiamento. No entanto, o Comitê Gestor do Fies assume a responsabilidade de definir o valor.

O PL 2.491/2022 foi pensado com o objetivo de prestar reconhecimento ao esforço de pagamento que os estudantes fazem. Para o senador Fagundes, é justo a recuperação de crédito por beneficiários inadimplentes, mas para ele é preciso também reconhecer o mérito de quem paga em dia.

O projeto aguarda designação de relator. Consulte aqui o texto inicial do PL 2.491/2022.

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Poderão participar do Fies os candidatos que tenham participado de uma das edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir de 2010. É preciso ter obtido média aritmética das notas nas provas igual ou superior a 450 pontos. Além disso, o estudante precisa ter alcançado nota superior a zero na redação.

A renda também está entre os critérios de participação no Fies. É necessário ter renda familiar mensal bruta, por pessoa, de até três salários mínimos para disputar chance de financiamento. As datas de inscrição no programa são definidas nos editais da Secretaria de Educação Superior (SESu).

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