Tratado que visa reduzir as emissões de gases estufa
O Acordo de Paris é um tratado internacional que visa reduzir as emissões de gases do efeito estufa, em um contexto de desenvolvimento sustentável. A iniciativa que teve início na 21ª edição da Conferência das Partes (COP), realizada em Paris, em 2015, contou com a participação de 195 países.
O tratado busca fortalecer o compromisso dos países em relação às mudanças climáticas. No Artigo 2 do documento, intitulado “Adoção do Acordo de Paris”, são listados os seguintes objetivos:
(a) Manter o aumento da temperatura média global bem abaixo dos 2 °C acima dos níveis pré-industriais e buscar esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5 °C acima dos níveis pré-industriais, reconhecendo que isso reduziria significativamente os riscos e impactos das mudanças climáticas;(b) Aumentar a capacidade de adaptar-se aos impactos adversos das mudanças climáticas e fomentar a resiliência ao clima e o desenvolvimento de baixas emissões de gases de efeito estufa, de uma forma que não ameace a produção de alimentos;(c) Promover fluxos financeiros consistentes com um caminho de baixas emissões de gases de efeito estufa e de desenvolvimento resiliente ao clima.
Antecedentes do Acordo de Paris
Depois da Segunda Guerra Mundial, por volta da década de 1960, surgiram as primeiras conferências ambientais. Esses eventos são reuniões com líderes de diversos países, que debatem questões relacionadas à preservação do meio ambiente.
Em 1972, aconteceu a Conferência das Nações Unidos sobre o Meio Ambiente, mais conhecida como Conferência de Estocolmo, que tinha pautas que abrangiam a poluição e a pobreza. Naquela época, as mudanças climáticas não eram tão discutidas.
A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, conhecida como ECO-92 ou RIO-92, reuniu líderes de 172 países e mais de 1.400 organizações não-governamentais. No evento, as discussões ambientais avançaram e os problemas que tinha abrangência local foram reconhecidos como globais.
Somente em 1997 aconteceu o primeiro acordo que define metas e objetivos exclusivamente para reduzir a emissão de gases estufa. O Protocolo de Kyoto definiu compromissos ambientais para 37 países industrializados, que foram considerados os responsáveis pela poluição da atmosférica nos 150 anos atrás.
COP 17
Desde quando foi criada, em 1992, durante a ECO-92, a Convenção das Nações Unidas para as Mudanças do Clima, em inglês United Nations Framework Convention on Climate Change (UNFCCC), a cada dois anos realiza a Conferência das Partes (COP).
Na COP 17, que aconteceu na África do Sul, no ano de 2015, uma série de proposições que visavam mudanças globais para o clima foram discutidas. Cada país, a partir da sua análise interna, foi incumbida de desenvolver um estudo e criar propostas para redução de emissões de carbono.
Essas propostas foram nomeadas de Contribuição Nacionalmente Determinada, em inglês Intended Nationally Determined Contributions(iNDC). A palavra intended traduz-se como “pretenção, ou seja, as propostas ainda são intenção não-oficializadas.
Também na COP 17, requereu-se que até 2015, na COP 21, em Paris, os países participantes daquele evento deveriam chegar a um acordo sobre tudo o que foi levantado. Então, a partir desse movimento teve início o Acordo de Paris, em substituição ao Protocolo de Kyoto.
Líderes na COP 21. (Foto: Wikipédia)
Qual a contribuição do Brasil no Acordo de Paris?
Após a aprovação do Congresso Nacional, em setembro de 2016, o Brasil iniciou processo de ratificação do Acordo de Paris. No mesmo mês, a INDC brasileira foi entregue a UNFCCC e deixou de ser uma intenção, mas sim de fato um compromisso.
Intitulada de NDC do Brasil, o país comprometeu-se a reduzir as emissões de gás carbônico em 37% em relação às emissões de 2005, com data limite para 2025 e indicativo de redução de 43% até 2030.
Para alcançar esse objetivo, listou uma série de medidas que abrangem aos setores florestal, industrial, energia, agrícola e de transportes. Confira abaixo algumas propostas:
• Restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas até 2030;
• Fortalecer o cumprimento do Código Florestal, em âmbito federal, estadual e municipal;
• Fortalecer políticas e medidas com vistas a alcançar, na Amazônia brasileira, o desmatamento ilegal zero até 2030
• Aumentar a participação de biocombustíveis sustentáveis na matriz energética para 18% até 2030;
• Expandir o uso de fontes renováveis, além da energia hídrica, em 28% a 33% até 2030;
• Expandir o uso doméstico de fontes de energia não fóssil, aumentando a parcela de energias renováveis no fornecimento de energia para ao menos 23% até 2030;
• No setor agrícola, fortalecer o Plano de Agricultura de Baixa Emissão de carbono (Plano ABC), o que inclui a restauração adicional de 15 milhões de hectares de pastagens degradadas até 2030;
• No setor industrial, promover novos padrões de tecnologias limpas e ampliar medidas de eficiência energética e de infraestrutura de baixo carbono;
• No setor de transportes, promover medidas de eficiência, melhorias na infraestrutura de transportes e no transporte público em áreas urbanas.