Compromisso para o desenvolvimento sustentável
A Agenda 21 é um documento criado pela ECO 92 e tem o objetivo de servir como um instrumento para a sociedade planejar ações de combate aos problemas socioambientais enfrentados pelos países. O projeto alia proteção ambiental, justiça social e práticas econômicas na tentativa de alcançar o desenvolvimento sustentável.
O documento foi assinado por 178 países durante a "Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento", realizada no Rio de Janeiro e traz diretrizes para serem alcançadas em escala global e local.
Origem da Agenda 21
Após a Segunda Guerra Mundial, as nações do planeta começaram a se preocupar com as questões ambientais e com os problemas econômicos enfrentados pela sociedade. Percebeu-se que era necessário que o desenvolvimento econômico, social e tecnológico fossem realizados de forma sustentável e com o objetivo de garantir os recursos naturais para as gerações futuras.
Este pensamento levou os países a realizarem conferências para debater tais questões e descobrir como combater e diminuir os impactos socioambientais. A Conferência de Estocolmo (1972) foi o primeiro evento mundial a ser realizado com a proposta de discutir sobre o meio ambiente.
A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (ECO 92 ou Rio 92) foi realizada 20 anos depois como consequência do primeiro encontro. Representantes de 178 países compareceram ao evento e dialogaram sobre as medidas que deveriam ser tomadas para diminuir a degradação ambiental causada pela sociedade industrial e capitalista e, assim, garantir a existência das próximas gerações. Como resultado, os representantes assinaram a Agenda 21, documento em que os representantes se comprometiam a desenvolver mecanismos para a sustentabilidade.
Objetivos
A Agenda 21 propõe a mobilização da população para a implantação das políticas socieconômicas que ajudem a preservar os recursos naturais. O governo, cidadãos e entidades devem compartilhar dessas soluções e definir suas prioridades, tendo em vista a relação entre sociedade, economia e meio ambiente. Entre os objetivos do documento assinado na Rio 92 estão:
• A criação de parceria entre governo e sociedade com o objetivo de conscientizar sobre o desenvolvimento sustentável e criar políticas de ações;
• O comprometimento dos países em refletir de forma global e local sobre os problemas socioambientais;
• A responsabilidade dos governos em facilitar a implantação da Agenda nos estados e municípios.
A Agenda 21 cria propostas para o desenvolvimento sustentável do planeta. (Foto: Pixabay)
Seções e capítulos
A Agenda 21 é um instrumento de planejamento para a formação de uma sociedade mais sustentável. Ele se foca em tentar resolver os problemas ambientais e sociais vividos atualmente pelos países. Com este objetivo, o documento oficial apresenta 40 capítulos divididos em quatro seções que focam as questões econômicas, a preservação e formas de implantação dos projetos.
Confira abaixo um resumo sobre as seções e os capítulos que compõe.
Seção I
A Seção I fala sobre as Dimensões Econômicas e Sociais. Analise as questões ambientais e sua interdependência com a pobreza, saúde, comércio, consumo. Seus capítulos são:
• Cooperação internacional para acelerar o desenvolvimento sustentável dos países em desenvolvimento das políticas internas conexas;
• Combate à pobreza;
• Mudança dos padrões de consumo;
• Dinâmica demográfica e sustentabilidade;
• Proteção e promoção das condições da saúde humana;
• Promoção do Desenvolvimento Sustentável dos assentamentos humanos;
• Integração entre meio ambiente e desenvolvimento na tomada de decisões.
Seção II
Intitulada de Conservação e Gestão dos Recursos para o Desenvolvimento, esta seção fala sobre o gerenciamento dos recursos físicos do Planeta Terra como forma de fomentar o desenvolvimento sustentável. Os capítulos são:
• Proteção da atmosfera;
• Abordagem integrada do planejamento e do gerenciamento dos recursos terrestres
• Combate ao desflorestamento;
• Manejo de ecossistemas frágeis: a luta contra a desertificação e a seca;
• Gerenciamento de ecossistemas frágeis: Desenvolvimento Sustentável das montanhas;
• Promoção do desenvolvimento rural e agrícola sustentável;
• Conservação da Diversidade Biológica;
• Manejo ambientalmente saudável da biotecnologia;
• Proteção de oceanos, de todos os tipos de mares - inclusive mares fechados e semifechados - e das zonas costeiras e proteção. Uso racional e desenvolvimento de seus recursos vivos;
• Proteção da qualidade e do abastecimento dos recursos hídricos: aplicação de critérios integrados no desenvolvimento, manejo e uso dos recursos hídricos;
• Manejo ecologicamente saudável das substâncias químicas tóxicas, incluída a prevenção do tráfico internacional ilegal dos produtos tóxicos e perigosos;
• Manejo ambientalmente saudável dos resíduos perigosos. Incluindo a prevenção do tráfico internacional ilícito de resíduos perigosos;
• Manejo ambientalmente saudável dos resíduos sólidos e questões relacionadas com esgotos;
• Manejo seguro e ambientalmente saudável dos resíduos radioativos.
Seção III
Esta seção fala sobre Fortalecimento do Papel dos Grupos e como o trabalho deles contribui para o desenvolvimento sustentável. É formado pelos capítulos:
• Ação mundial pela mulher, com vistas a um desenvolvimento sustentável equitativo;
• A infância e a juventude no desenvolvimento sustentável;
• Reconhecimento e fortalecimento do papel das populações indígenas e suas comunidades;
• Fortalecimento do papel das Organizações Não-Governamentais: parceiros para um Desenvolvimento Sustentável;
• Iniciativas das autoridades locais em apoio à Agenda 21;
• Fortalecimento do papel dos trabalhadores e de seus sindicatos;
• Fortalecimento do papel do comércio e da indústria;
• A comunidade científica e tecnológica;
• Fortalecimento do papel dos agricultores.
Seção IV
A última seção fala sobre os Meios de Implementação da Agenda e sobre o papel da ciência e de entidades governamentais e não-governamentais. Os temas do capítulo são:
• Recursos e mecanismos de financiamento;
• Transferência de tecnologia ambientalmente saudável, cooperação e fortalecimento institucional;
• A ciência para o Desenvolvimento Sustentável;
• Promoção do ensino, da conscientização e do treinamento;
• Mecanismos nacionais e cooperação internacional para fortalecimento institucional nos países em desenvolvimento;
• Arranjos institucionais internacionais;
• Instrumentos e mecanismos jurídicos internacionais;
• Informação para a tomada de decisões.
Agenda 21 Brasileira
Os países que assinaram o documento ficaram responsáveis por implantar as políticas ambientais em seus contextos sociais. Assim, a Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável foi criada com o objetivo de criar a Agenda 21 Brasileira. A Comissão reúne representante da sociedade civil e de ministérios ligados ao meio ambiente e propõe firmar um compromisso para cumprir com o acordo.