Direitos exercidos por um cidadão
Cidadania é a permissão atribuída a um cidadão para exercer os seus direitos e garantias de natureza civil, política e social. Exercer a cidadania é garantir que todos esses direitos sejam colocados em prática através do povo de uma determinada região.
A palavra cidadania é do latim “civitas”, que significa cidades. O termo está associado a um conjunto de regras e estatutos pertencentes a uma comunidade política e social, influenciando nas condições de vida de um cidadão.
Cidadão é a classificação usada para definir um indivíduo que vive em uma sociedade. Diante disso, ser cidadão é gozar dos direitos e deveres que emanam de uma nação. Todo o cidadão tem o direito de participar ativamente das decisões de um país. Isso inclui a escolha dos governantes que lhe representam, por exemplo. O voto é um exemplo de direito político, logo, é um exercício de cidadania.
Como surgiu a cidadania?
A cidadania surgiu da influência de cidades da Antiguidade, como a Roma Antiga e a Grécia Antiga. Durante esses séculos, ela não era exercida de maneira igualitária como nos dias atuais, pois antes só os homens livres (não escravos) podiam interferir nas decisões das cidades.
O direito à cidadania na pólis (Cidade-Estado) grega significava discutir e tomar as decisões sobre assuntos relacionados a economia, a administração e assuntos militares do Estado.
Na cidade de Atenas, no entanto, a maior parte da população (estrangeiros e mulheres) não tinha o direito de participar das decisões do Estado, porque essas pessoas não eram consideradas cidadãs. Mas, tal prática perdurou por muitos séculos.
Importância para a sociedade
A garantia da cidadania está entre os objetivos de educação de um país. Além disso, os direitos e deveres podem variar de acordo com cada nação ou grupo social. Em alguns países, o exercício da cidadania pode ser comprometido em razões de questões políticas e econômicas.
O Estado é o responsável por assegurar a liberdade e o acesso aos direitos individuais. A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi desenvolvida pela Organização das Nações Unidas (ONU), com a proposta de enumerar os direitos fundamentais do cidadão, independentemente de sua localização geográfica.
Dessa forma, é possível destacar alguns tópicos que são universais para todos:
Direitos do cidadão
•Direito à saúde, educação, moradia, trabalho, previdência social, lazer, entre outros;
•O cidadão é livre para escrever e dizer o que pensa, mas precisa assinar o que disse e escreveu;
•Todos são respeitados na sua fé, no seu pensamento e na sua ação na sociedade;
•O cidadão é livre para praticar qualquer trabalho, ofício ou profissão, mas a lei pode pedir estudo e diploma para isso;
•Só o autor de uma obra tem o direito de usá-la, publicá-la e tirar cópia, e esse direito passa para os seus herdeiros;
•Os bens de uma pessoa, quando ela morrer, passam para seus herdeiros;
•Em tempo de paz, qualquer pessoa pode ir de uma cidade para outra, ficar ou sair do país, obedecendo a lei feita para isso.
Deveres do cidadão
•Votar para escolher os governantes;
•Cumprir as leis;
•Educar e proteger seus semelhantes;
•Proteger a natureza;
•Proteger o patrimônio público e social do País.
Como foi citado acima, para que a pessoa se torne um cidadão e esteja em pleno exercício com a sua cidadania, elas precisam ter acesso a direitos civis, políticos e sociais. O direito à liberdade, à propriedade e à igualdade perante a lei contribuem para a formação de uma sociedade e correspondem aos direitos civis.
Os direitos políticos referem-se à participação ativa do cidadão no governo, ou seja, o exercício da democracia, realizada através de manifestações políticas. No Brasil, um exemplo disso é o voto, que é obrigatório, mas em outros países esse ato é opcional.
O voto é um exemplo de exercício da cidadania. (Foto: shutterstock)
Por sua vez, os direitos sociais incluem o direito ao trabalho, ao salário, à saúde, à educação e à moradia. Ambos os direitos individuais estão baseados na Justiça Social.
Dupla cidadania
As pessoas nascidas em um determinado país podem obter uma dupla cidadania, adquirindo, dessa forma, os mesmos direitos e deveres do cidadão comum de um outro país. Mas para que isso aconteça, é preciso atender os requisitos impostos pela nação de interesse.
A cidadania brasileira, por exemplo, é algo que pertence as pessoas nascidas em território brasileiro. Para que um estrangeiro adquira essa cidadania, ele precisa solicitar a sua naturalização, obedecendo as etapas requeridas nesse processo.
Cidadania brasileira
No Brasil, os direitos e deveres de um cidadão estão publicados na Constituição de 1988. Diante da lei, os indivíduos são iguais e têm as mesmas garantias e obrigações, independentemente de raça, origem, sexo, idade, religião, entre outros.
O Estado é responsável por preservar os direitos naturais do homem, que são a liberdade, a vida e a propriedade. Os direitos previstos na Constituição assistem não só os nascidos em território nacional, como também qualquer estrangeiro que esteja no país.
Isso porque a conversão dos Direitos Internacionais garante que qualquer pessoa seja considerada cidadã, independente da nacionalidade e lugar do planeta em que se encontrem.
Dessa forma, a cidadania está estreitamente relacionada aos Direitos Humanos, correspondendo ao conjunto de regras, que procuram preservar a dignidade e a integridade de todos os indivíduos.