Forma como estão divididas as propriedades rurais do país
A estrutura fundiária do Brasil é caracterizada pela acumulação de terras por parte dos grandes latifundiários. Esse cenário teve origem no Brasil Colônia e ainda excita amplas discussões.
A organização fundiária de um país é analisada de acordo com a dimensão e distribuição das porções de terra. No caso do Brasil, os levantamentos evidenciam uma extrema desigualdade entre os privilégios dos fazendeiros e a forma de sobrevivência dos trabalhadores do campo.
Com o Estatuto da Terra, criado em 1964, o governo brasileiro ordenou a elaboração de censos – mapeamento das propriedades rurais e seus perfis – para normatizar os chamados módulos rurais e fiscais. Entre os critérios observados estão a localização, produtividade do solo, clima e a variedade de mercadorias produzidas.
Estrutura Fundiária do Brasil: divisão de terras
O Estatuto da Terra afirma que os espaços rurais podem ser classificados das seguintes maneiras:
Minifúndio
Áreas com extensões menores que 100 hectares utilizadas para agricultura de subsistência (familiar). Cerca de 70% dos alimentos consumidos pela população brasileira são produzidos nessas regiões.
Latifúndio (exploração ou dimensão)
Os latifúndios por dimensão são os espaços voltados para a agroindústria. A produção serve ao propósito do mercado de exportação.
Geralmente os latifúndios por dimensão são voltados para produção de soja, laranja, milho e outros insumos. (Foto: Pixabay)
Já os latifúndios de exploração correspondem às terras improdutivas compradas para impulsionar a especulação imobiliária – obtenção de imóveis com o intuído de vendê-los ou alugá- los em determinados ciclos do mercado.
Empresa rural
Pequenas e grandes propriedades também voltadas para agroindústrias. Produção em larga escala de matérias-primas e criação de gado. Com isso, se faz necessário o uso de tecnologias, mãos de obra especializadas, aplicação de adubos químicos (agrotóxicos, fertilizantes, etc) e biotecnologia.
Origem da Estrutura Fundiária do Brasil
A colonização portuguesa motivou os primeiros problemas na estrutura fundiária do Brasil.
A implantação das capitanias hereditárias concentrou os territórios conquistados em quinze lotes, começando pelo litoral. Essas terras eram administradas por capitães donativos – membros da classe nobre, comerciária e burguesa.
Em seguida, entrou em vigor a Lei das Sesmarias: o donatário doava pedaços da sua capitania para os colonos selecionados pela coroa. Eles eram encarregados pelo cultivo e repasse da produção.
Os donatários eram responsáveis pela equilíbrio econômico e judicial, sendo rapidamente substituídos caso a sua capitania não rendesse lucros.
Com o passar dos anos, o mercado externo passou a ser abastecido pelas lavouras de cana-de-açúcar na região Nordeste e pelo intenso fluxo do tráfico negreiro. O controle sobre a terra continuou nas mãos das famílias de latifundiários.
No ano de 1850, no qual foi criada a Lei de Terras, o governo decidiu que as propriedades ocupadas fossem registradas como privadas e as demais (tidas como públicas) encaminhadas para venda.
Os efeitos dessa lei afetaram diretamente os escravos libertos e os imigrantes europeus que chegaram para trabalhar nas plantações de café. O acesso à terra tornou-se impossível e o poder de acumulação permaneceu entre a classe de fazendeiros.
Estrutura Fundiária do Brasil: êxodo rural
Outra consequência da acumulação de terras no Brasil é o fluxo migratório do campo para a cidade, o chamado êxodo rural.
Pequenos proprietários – que não conseguem acompanhar a exigência do mercado – acabam acumulando dívidas bancárias provenientes de empréstimos e são obrigados a vender suas terras para os grandes latifúndios.
Como o acesso a empregos é restrito, diversas vezes os trabalhadores precisam abandonar esses locais em busca de mínimas condições de vida. Esse processo contribui para outro dilema, a questão da reforma agrária no país.
Estrutura Fundiária do Brasil: reforma agrária
A reforma agrária – um estatuto que almeja a redistribuição igualitária de terras – é uma tentativa de ajustar os séculos de acumulação. Essa estrutura é garantida pela Constituição Federal, sendo o Estado responsável pela compra e desapropriação de áreas tidas como improdutivas.
Pela lei, A União tem o dever de repassar essas terras para as famílias de agricultores e prestar o devido apoio financeiro. No entanto, colocar em prática essas recomendações tem sido um grande empecilho.
A reforma enfrenta diversas barreiras, começando pela resistência dos grandes latifundiários. Além disso, as famílias dos assentados necessitam de financiamento público para compra de insumos e maquinário, o mínimo para produzir e quitar os possíveis empréstimos.
As normas de compra das terras também alimentam diversas críticas, pois a União, ao pagar pela propriedade, acaba impondo uma série de regras que continuam beneficiando apenas os latifundiários.
Esse fato se mantém presente nos relatórios do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, o Incra. A instituição afirma que o governo do Brasil, de 2003 a 2009, comprou mais de 40 milhões de hectares destinados para a reforma agrária, mas somente 3 milhões foram utilizados.
Diante desses dados surge a questão dos conflitos no campo. Segundo a Comissão Pastoral da Terra, o país registrou mais de 20 mortes em 2018, principalmente de lideranças indígenas ou integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Torna-se evidente que a criação de uma nova estrutura fundiária do Brasil depende diretamente da reforma agrária. A distribuição de terras pode estimular o crescimento da produção de alimentos, o mercado de exportação, na geração de novos postos de trabalho e, sobretudo, na queda das taxas de desigualdades e assassinatos no campo.