Sistema presidencialista ou parlamentarista
O Poder Executivo é um tipo de poder cujo intuito é comandar e governar a população, além de administrar os interesses públicos. Faz parte das atribuições dessa modalidade cumprir as ordenações legais da Constituição na esfera nacional, estadual e municipal.
Congresso Nacional - órgão que exerce as funções do Poder Legislativo. (Foto: Wikipédia)
Poder Executivo
O Poder Executivo funciona de acordo com sistema no qual está introduzido. Dentro das normas executivas, o comandante é o presidente da República, que é escolhido pelo povo através do voto. O eleito exerce a função de chefe de Estado e de Governo com mandatos regulares.
Já no sistema parlamentarista quem exerce o poder precisa ter apoio direto ou indireto do Parlamento, tanto para ser constituído quanto para governar. O apoio do é dado através do voto de confiança e nesse tipo de sistema não existe apoio definitivo entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo.
O parlamentarismo compreende as funções de chefe de Estado e também de chefe de Governo. Nesse caso, o chefe de Estado não costuma ter poderes políticos relevantes, assumindo uma posição simbólica da continuação do Estado. Já o chefe de Governo, conhecido como primeiro-ministro ou chanceler, comanda os negócios junto com os outros ministros.
Nesse sistema, o chefe de Estado é eleito através do voto popular ou então é escolhido pelo Parlamento por um tempo específico. O monarca é quem assume a posição de chefe em uma monarquia parlamentarista e, na maioria das vezes, é um cargo hereditário, ou seja, transferido por tradição aos descendentes.
Poder Executivo no Brasil
No Brasil existe o sistema presidencialista e o Poder Executivo é exercido pelo presidente da República em atividade. Ele é dividido em três partes: Federal – presidente do país; Estadual – governador de cada estado e Municipal – prefeito de cada cidade.
• Poder Executivo Federal – representado pelo presidente e vice-presidente da República, que são eleitos em uma chapa única por meio do voto direto da população nas eleições que acontecem a cada quatro anos. O presidente é responsável pela escolha das pessoas que irão ocupar cargos importantes, ou seja, domínio das altas escalas de poder dentro do sistema presidencialista. Além disso, ele assume a administração federal, o controle das relações e negócios internacionais, e de outras atividades de interesse nacional.
• Poder Executivo Estadual – representado pelo governador e vice-governador de cada um dos 27 estados da União Federativa do Brasil. Esse cargo tem a duração de quatro anos e eles também são eleitos por meio do voto direto da população. Os governadores são responsáveis pela execução da legislação própria do seu respectivo Estado, que antes deve ser aprovada pela Assembleia Legislativa.
• Poder Executivo Municipal – representado pelo prefeito e vice-prefeito dos mais de cinco mil municípios brasileiros, esses cargos também têm duração de quatro anos e eleitos por meio do voto direto da população. Os prefeitos executam e administram os serviços públicos, destinados aos cidadãos como saúde, educação, segurança, transporte e cultura. Para a Constituição, cada cidade do país tem sua própria autonomia e organização.
Palácio da Alvorada - designado como a residência oficial do presidente do Brasil. (Foto: Wikipédia)
Funções do Presidente da República do Brasil
O Poder Executivo é um dos três poderes da República do Brasil. Esse poder em nível federal é exercitado pelo presidente da República, auxiliado pelos ministros. O cargo máximo desse tipo de poder é o de presidente.
O presidente do Brasil é o chefe de Governo e de Estado ao mesmo tempo, pois o país tem um sistema presidencialista. Como chefe de Governo cuida da administração pública e como chefe de Estado representa o país perante os chefes das outras nações.
Seguem algumas atribuições do presidente:
• Criar e anular cargos públicos;
• Criar e direcionar leis para serem votadas no Congresso – Câmara do Deputados e Senado Federal;
• Definir os ministros do Supremo Tribunal Federal, diretores do Banco Central, advogado-geral da União e procurador-geral da República. Os nomes precisam ser aprovados pelos senadores;
• Emitir as medidas provisórias;
• Escolher, nomear e demitir ministros;
• Executar atividades direcionadas à administração federal;
• Exercer a liderança das Forças Armadas – Aeronáutica, Exército e Marinha;
• Proclamar, indeferir e homologar as leis.
Quando um presidente da República é eleito, também se elege o vice, que faz parte da mesma chapa eleitoral. São atribuições do vice-presidente comandar o país em casos específicos, que podem ser temporários ou definitivos.
O vice assume de forma temporária quando o presidente precisa fazer uma viagem ou entra de licença. Ele pode assumir o poder definitivamente quando ocorre casos de impeachment, renúncia ou morte.
Se ambos, presidente e vice-presidente não puderem assumir o cargo de comando do país, existe uma linha sucessória determinada pela Constituição que deve seguir a ordem: I – presidente da Câmara dos Deputados; II – presidente do Senado Federal; III – presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).