Reforma Agrária

Reforma agrária é um programa instituído pelo governo que visa a redistribuição “justa” das propriedades rurais, de maneira a dividi-las para todos que queiram produzir. Essa iniciativa não é exclusiva do Brasil. Outros países, a exemplo da Itália, China e Estados Unidos também instituíram ou tentaram realizar a reforma agrária de maneira a cumprir uma função social.

No território brasileiro, onde apenas 1% de proprietários detém cerca de 50% das terras, a reforma agrária possui um papel importante como forma de assegurar os princípios de justiça estabelecido no Estatuto da Terra (Lei nº 4504/64), que obriga o Estado a garantir o direito de acesso à terra para quem nela vive e trabalha.

Apesar disso, os métodos e estratégias utilizados como tentativa de colocar em prática a reforma agrária também são alvos de crítica por uma parcela da população. Essa é uma questão que teve início há muitos anos, desde o período do descobrimento do Brasil.

Por volta de 1530, a questão fundiária no Brasil passou ser vista com mais atenção pela coroa portuguesa, principalmente pela necessidade de expansão territorial decorrente do receio de mais invasões estrangeiras.

Foram criadas, então, as capitanias hereditárias, que consistiam na distribuição de terra para quem tivesse condições de produzir. Como contrapartida, seria necessário pagar à coroa portuguesa um sexto do que fosse produzido. 

Esse processo durou até a Independência do Brasil, quando a “lei do mais forte” passou a predominar, o que também provocou ondas de violência devido à concentração das terras entre os grandes fazendeiros.

O Primeiro Código de Terras do Brasil, considerado o primeiro plano de reforma agrária do país, foi instituído em 1850 e a partir dele foi criada a Lei de Terras, quando a terra passou a ser um importante gerador de lucro para a economia. Dessa forma, era urgente a necessidade de reorganização da estrutura fundiária. 

Ainda assim, os latifúndios permaneceram concentrados nas mãos do governo e daqueles que detinham grande influência política, chamados “coronéis latifundiários". A distribuição de propriedades rurais começou a ser debatida em sociedade a partir da década de 1950, a partir do desenvolvimento industrial, aumento da urbanização, quando o país deixou de ser apenas agrícola.

Em 04 de novembro de 1966 foi lançado o primeiro Plano Nacional de Reforma Agrária do Brasil, porém nunca foi colocado em prática. Em 1970, foi criado o INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária por meio do decreto nº 1.110, com a responsabilidade de cuidar das questões fundiárias no país.

Inicialmente, o INCRA visava a colonização de terras da região norte, até então pouco habitadas, mas o projeto não foi para frente. Somente em 1984, a reforma agrária voltou a ser debatida.

A Constituição de 1988 estabeleceu o direito à União de desapropriar terras particulares para fins de reforma agrária. Foi criado, então, um Ministério Extraordinário para o Desenvolvimento e Reforma Agrária (MIRAD). Mais uma vez, o assunto foi deixado de lado e voltou a ser discutido em 1996. Quatro anos depois, foi desenvolvido o um novo órgão, o MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário), que incorporou o INCRA.

O INCRA é o órgão responsável por promover a reforma agrária no território brasileiro. Pode-se destacar como principais objetivos desse programa a produção de alimentos, promoção de emprego, renda e justiça social, a diminuição da ida das pessoas do campo para a cidade, o combate à fome e à miséria, entre outros.

Para que isso seja possível, o INCRA atua na gestão do gestão do cadastro nacional de imóveis rurais, administração das terras públicas, demarcação, identificação e registro das terras destinadas a assentamentos e comunidades quilombolas.

Além disso, é de responsabilidade do órgão o estabelecimento de diretrizes para a democratização do acesso e direito à terra de maneira estratégica – que é o foco principal da reforma agrária – através da implantação de assentamentos sustentáveis e organização justa da estrutura fundiária do Brasil. 

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) foi criado em 1980 com o objetivo de promover uma união em favor da reforma agrária, bem como outras transformações sociais necessárias para o Brasil. Tem, portanto, um papel de extrema relevância nessa questão.

Entre as causas defendidas pelo MST relacionadas à reforma agrária, pode-se destacar a determinação de um limite máximo para todas as propriedades rurais de acordo com a escala de produção e atendimento de demandas proporcionados pela terra. Além disso, propõe uma reforma na política de exportação, com priorização do valor agregado dos produtos.

A reforma agrária é alvo de muitas polêmicas entre os que são contra e a favor. Alguns acreditam que ela é importante por estabelecer uma divisão democrática da terra no Brasil, visto que, grande parte das terras brasileiras pertencem à elite. Já os críticos defendem que a desapropriação das terras pode causar uma insegurança por parte dos proprietários e uma redução de investimentos na produção.