O fim do trabalho desumano que durou quase 300 anos
A Abolição da Escravatura no Brasil representou momentos de lutas, mas também de vitórias para os escravos e grupos apoiadores de abolicionistas. Isso porque durante quase 300 anos essa forma de trabalho exploradora e desumana vinha sendo praticada no país pelos colonizadores portugueses.
A escravidão no Brasil começou por volta de 1530, quando para atender a demanda dos portugueses por mão de obra para o trabalho nas lavouras, os índios brasileiros começaram a ser escravizados. Nessa época, iniciava-se o processo para a colonização da América Portuguesa. Em seguida, a exploração dos índios foi substituída pela escravidão dos negros africanos, trazidos por meio do tráfico no navio negreiro.
Até o fim da abolição da escravatura no Brasil passaram-se muito anos de dor e sofrimento. A lei que pôs fim a essa fase foi a Lei Áurea. Ela foi assinada, no dia 13 de maio de 1888, pela regente do Brasil na época: a princesa Isabel.
Contexto histórico
Como foi mencionado, a escravidão teve início na época do Brasil Colônia (1530-1822). Logo depois que os portugueses descobriram o país, eles encontraram também as riquezas disponíveis na terra e foi assim que conheceram o Pau-Brasil.
Eles viram que a madeira era resistente e podia ser usada de diferentes maneiras. Assim, o Pau-Brasil passou a ser explorado e transportado para Portugal, além de outros países da Europa. Essa fase ficou conhecida como ciclo do Pau-Brasil. Assim como o Pau-Brasil, outros recursos naturais existentes no país tiveram suas fases de exploração, como a cana-de-açúcar, o café e o ouro.
Com isso, durante quase 300 anos os negros africanos foram a principal fonte de renda dos portugueses em lavouras, mesmo sabendo que para a Independência do Brasil ser reconhecida internacionalmente, sobretudo por parte dos ingleses, eles precisariam abolir a escravidão.
A fim de não interromper os trabalhos escravos, os portugueses passaram a adiar qualquer compromisso que estivesse relacionado com o fim do tráfico negreiro ou com a abolição da escravatura no Brasil. Portanto, ao invés de ser um incentivo a atitude deles reforçava ainda mais a continuação da escravidão no país.
Para os portugueses, o fim da escravidão no país deveria ser algo lento e gradual, isto é, só deveria acabar quando o último escravo morresse. Até lá eles deveriam atender as expectativas das elites brasileiras escravocratas.
A exploração de escravos no Brasil já existia há anos, mas somente a partir do século XIX que os portugueses foram pressionados pelos ingleses para pôr fim ao trabalho escravo.
Mercado de escravos no Rio de Janeiro. (Foto: Flickr)
Antes da Lei Áurea, que marcou a abolição da escravatura no Brasil, outras leis foram promulgadas, terminando gradativamente com a escravidão no país. A primeira delas foi a Lei Eusébio de Queiroz, que decretou o fim do tráfico negreiro. Contudo, os escravos que chegassem ao país após 1831 ainda continuariam a ser escravos.
Essa conduta fez com que muitos escravos fugissem para esconderijos, a exemplo do quilombos, regiões onde os escravos se reuniam para se esconder dos senhores e para prestar apoio a outros escravos fugitivos.
A lei recebeu esse nome em homenagem ao político brasileiro Eusébio de Queirós Coutinho Matoso da Câmara, que a assinou durante o Segundo Reinado. Além dela, outras leis contribuíram para a abolição da escravatura no Brasil, como:
Lei saraiva-Cotegipe ou Lei dos sexagenários: essa lei autorizava a liberdade dos escravos com idade igual ou superior a 60 anos. Ela foi promulgada no dia 28 de setembro de 1885, apresentada pelo advogado e político brasileiro Manuel Pinto de Sousa Dantas (1831-1894).
Lei do ventre livre: essa lei concedeu a liberdade dos filhos de escravos por meio do seguinte texto: “Os filhos da mulher escrava que nascerem no Império, desde a data desta lei, serão considerados livre”. Ela foi sancionada pela princesa Isabel, no dia 28 de setembro de 1871.
Além disso, era permitido aos escravos solicitar na justiça a própria liberdade, caso algum senhor o transferisse sem motivos justificáveis. Isso acontecia porque os fazendeiros queriam exigir indenização dos escravos libertos.
Início da abolição da escravatura no Brasil
A situação de revolta era tão grande entre escravos que não conseguiram a alforria que eles começaram a organizar motins e a planejar fugas, o que gerou um grande descontrole por parte das entidades governamentais.
Dessa forma, o número de escravos fugitivos aumentou e muitos quilombos surgiram no país. A intenção era ajudar os escravos que viviam na mesma situação, sobretudo nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo, regiões com o maior número de quilombolas.
Nesse período, um grupo de abolicionistas resolveu ajudar os escravos na luta pela abolição da escravatura no Brasil. O movimento conhecido como Abolicionismo reuniu parte da população, políticos, literatos, advogados e escravos que sentiam-se injustiçados com essa forma de trabalho.
Entre os nomes mais populares estavam: Castro Alves, Joaquim Nabuco, José Bonifácio, Eusébio de Queiroz, dentre outros. Eles publicaram artigos, criaram panfletos, organizaram atos públicos e outras manifestações em apoio aos escravos.
Lei Áurea
A Lei Áurea foi o documento que acabou definitivamente com a escravidão no Brasil, sendo esse o último país independente a acabar com esse sistema. O projeto foi proposto pelo político do Partido Conservador, João Alfredo, e aprovado no Senado, onde foi assinado pela princesa Isabel no dia 13 de maio de 1888.
No entanto, a lei foi apresentada como um ato de benevolência por parte do governo e não como resultado de conquistas e lutas travadas pelos negros escravizados, como realmente foi.
Além disso, o documento foi concedido como uma forma de tentar controlar os movimentos abolicionistas que para a elite teriam se transformado em um risco para o Império. Além disso, foi uma tentativa de retardar o início de uma reforma agrária que surgia junto com a causa abolicionista no país.
Em algumas cidades do país a abolição da escravatura causou grande euforia na população. No Rio de Janeiro, em Recife e em diversas zonas rurais, as pessoas organizaram festas populares para celebrar a conquista social e política.
Por outro lado, nenhuma política de proteção ou auxílio foi dada aos negros libertos, que com a falta de oportunidades provenientes do racismo, sofrem até os dias atuais com a desigualdade.