Termo que remete ao período da Ditadura Miliar no Brasil
A expressão anos de chumbo surgiu na década de 1970, não só no Brasil, mas também em diversos países da Europa. Anos de chumbo refere-se a um período violento, de intolerância política entre a extrema esquerda e extrema direita.
No Brasil, propriamente, os anos de chumbo estão relacionados diretamente com a Ditadura Militar no Brasil. O regime foi iniciado porque os militares tinham como foco afastar o presidente João Goulart e seus aliados.
O propósito do golpe militar era fazer uma limpeza nas instituições, para tirar os comunistas, adversários de quartéis e extinguir o Congresso Brasileiro. A economia que ia bem no país durante os anos de chumbo, foi um dos pilares que sustentaram o Regime Militar, fazendo com que ele durasse 21 anos: 1 de abril de 1964 até 15 de março de 1985.
O Milagre Econômico Brasileiro
Esse período da economia brasileira, que aconteceu durante os anos de chumbo, foi marcado pelo crescimento do país: cerca de 10% ao ano. Além disso, a economia atingiu em 1973, uma marca recorde do Produto Interno Bruto (PIB), que aumentou 14%.
O chamado Milagre Econômico Brasileiro aconteceu durante o governo do presidente Emílio Médici. Para que isso fosse alcançado, o Regime Militar conquistou um acentuado crescimento econômico, com taxas baixas de inflação. Com isso, conseguiu a injeção de capitais estrangeiros e o apoio de empresas nacionais.
Com o capital de giro em alta, foi possível a realização de grandes obras pelo país. Apesar desse aumento significativo, apenas uma parte da população foi privilegiada: a classe média.
As camadas mais desfavorecidas da sociedade se tornavam cada vez mais às margens e, consequentemente, as favelas aumentaram, crianças foram abandonadas e a maioria dos brasileiros passaram por necessidades diversas.
O governo mantinha a ideologia de que primeiro o país precisava enriquecer e depois dividir essa riqueza.
Protestos e manifestações culturais
O Regime Militar foi considerado abusivo por muitas pessoas. Protestar durante os anos de chumbo não era uma tarefa fácil, pois o governo não aceitava ser contestado, e para isso foram elaboradas uma série de leis para conter a população.
Os governantes tinham como objetivo controlar os sindicatos, os veículos de comunicação, as artes, e os estudiosos. Todo esse controle resultou na implantação da censura. O que se lia, ouvia e falava precisava ser autorizado pelo Governo Federal. Além disso, alguns livros foram retirados das bibliotecas.
Sob essas condições, os protestos eram feitos de forma indireta. A arte se tornou uma grande arma para denunciar as atrocidades cometidas pelo Regime Militar. Mesmo assim, as autoridades tratavam de conter os artistas.
Em São Paulo, durante a década de 1960, o Comando de Caça aos Comunistas, um grupo paramilitar, invadiu um teatro onde estava em cartaz a peça "Roda Viva" de Chico Buarque, e espancou os atores. Buarque se destacou na época por compor canções que denunciavam o cenário político do país.
Na década de 60, um estudante chamado Edson Luís foi morto por policiais por organizar uma manifestação contra a alta do preço da comida. Esse fato revoltou a sociedade, que foi às ruas em protesto pelo jovem. Cem mil pessoas lotaram as avenidas do Rio de Janeiro.
Flagrante de violência durante um protesto nos anos de chumbo (Foto: Flickr)
Torturas, desaparecimentos e mortes
Durante os anos de chumbo, houve um saldo grande de pessoas que foram tidas como desordeiras, desapareceram, morreram e foram torturadas. De acordo com a Comissão Nacional da Verdade, a lista soma mais de 434 nomes.
As torturas usadas por alguns militares não teriam sido criadas no Brasil, mas sim inspiradas no modelo dos franceses, que praticavam os atos nas guerras coloniais que aconteceram na África.
Nunca foi confirmado pelo DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informação - Centro de Operações de Defesa Interna), órgão subordinado ao exército, que de fato as torturas aconteceram. Mas, além de depoimentos, foram também encontrados materiais que comprovam o fato.
Existiram registros documentais e vestígios de objetos usados para tortura em São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador e Brasília. Entre esses materiais, estão seringas infectadas, camas com sangue, cadeira elétrica e até jacarés. Os achados ficavam em delegacias e quartéis.
AIS Institucionais
Os Atos Institucionais (AIS), foram implantados durante os anos de chumbo com o objetivo de legitimar os atos dos governantes. São classificados como diplomas legais que estavam acima até mesmo da constituição, com o apoio do Conselho de Segurança Nacional.
No período que compreende a Ditadura Militar foram criados 17 Atos Institucionais, regulamentados por 104 atos complementares. Segue a lista de alguns AIS polêmicos:
AI-1: Tinha 11 artigos que possibilitavam ao Governo Militar diversos poderes, como alterar a constituição, cassar leis legislativas, suspender direitos políticos por dez anos.
Além disso foi criada também carta livre para demitir ou aposentar compulsoriamente qualquer pessoa que tivesse atentado contra a segurança do país, o regime democrático e a probidade da administração pública.
AI-2: Com a instituição do AI-2, foi reafirmada a queda da democracia. Ficou estabelecido a eleição indireta para presidente da República. Foi também o fim de todos os partidos políticos, e ainda foi determinado que o presidente tinha pleno poder para entrar em estado de sítio por 180 dias sem consultar o Congresso.
AI-3: As eleições indiretas passaram a abranger também a escolha de governador e vice-governador. Os prefeitos das capitais passaram a ser escolhidos pelos governadores.
AI-5: O Governo proibiu manifestações de todo e qualquer tipo por parte da população, e ficou determinado o fim do habeas corpus, para crimes que fossem considerados contra o Regime Militar. Além disso, o presidente passou a deter poderes maiores como fechar o Congresso Nacional e cassar mandatos parlamentares.
AI-13: Esse Ato Institucional foi um dos que mais marcaram os anos de chumbo. Ele determinava a expulsão do Brasil para qualquer cidadão que resistisse ou contrariasse o Regime Militar.