Uma constituição formada na primeira fase da revolução francesa
A assembleia nacional constituinte na Revolução Francesa foi um acontecimento na história da França que repercutiu e influenciou o desenvolvimento da política e da sociedade em muitos países diferentes ao redor do mundo.
Tudo começou com a necessidade que o Terceiro Estado, formado por burgueses, camponeses e artesãos, teve em revolucionar a realidade da França que era liderada pela monarquia e Primeiro e Segundo Estados (clero e nobreza, respectivamente).
O objetivo principal dos atos de rebeldia era limitar o poder absolutista do rei Luís XVI e retirar privilégios que os nobres e a Igreja Católica tinham. O Terceiro Estado começou a achar injustas as decisões políticas e econômicas que eram tomadas sem eles, criticavam a existência do feudalismo e sentiam a falta do poder de decisão do povo nos assuntos do país.
Juramento do Jogo da Péla na Revolução Francesa. (Foto: Wikipedia)
Revolução Francesa: relembre
Para entender a assembleia nacional constituinte na revolução francesa é preciso relembrar os fatos mais importantes da época.
A Revolução Francesa foi um período que durou uma década (1789-1799) e representou um marco político e social para a história da França e de toda a Europa.
A monarquia absolutista entrou em rápida decadência depois de séculos de comando. Isso aconteceu devido à união do restante da população (burguesia, camponeses) que não concordava com a aristocracia, o modelo feudal e as lideranças religiosas que pautavam os costumes, política e economia da França.
Os grupos que lideraram a revolução eram radicais e utilizavam de protestos e força física para destronar a monarquia e conseguir o espaço que almejavam.
A França na época passava por uma crise fiscal e a população estava insatisfeita com o reinado de Luís XVI, por isso se reuniram em massas para aniquilar os antigos ideais e tradições da monarquia e da Igreja Católica.
Os revolucionários pregavam o princípio da Liberdade, Igualdade e Fraternidade (do francês: liberté, egalité, fraternité) que se tornou o lema da revolução francesa e segue até hoje ilustrado na Bandeira da França. Esse slogan funcionava como grito de guerra e protesto dos grupos radicais que buscavam um tipo de democracia liberal ou constitucional e o fim da opressão absolutista.
Assembleia nacional constituinte na Revolução Francesa
O Juramento do Jogo da Péla foi a base do início das reuniões do Terceiro Estado que visava criar uma nova Constituição. A França já passava por um momento de déficit econômico, falências de fábricas e dívidas externas.
Para solucionar este fato, o rei Luís XVI fez a convocação de uma Assembleia para tentar melhorar a situação do país. Porém, o Terceiro Estado fez pressão para os votos serem feitos por deputados e não por Estados, dessa forma o rei perderia em votos. Se sentindo ameaçado, Luís XVI fechou a Assembleia, o que causou muita revolta entre os burgueses e camponeses, que decidiram construir sua própria assembleia nacional constituinte na revolução francesa em 1789.
O rei aceitou a assembleia nacional constituinte na revolução francesa desde que alguns termos fossem condicionados, como a participação dos nobres e do clero nas reuniões.
Um tempo após o acontecimento da assembleia nacional constituinte na revolução francesa, os radicais se reuniram para a Queda da Bastilha, também conhecida como Tomada da Bastilha. Em 13 de julho do mesmo ano, organizações militares e políticas conhecidas como Milícias de Paris se juntaram e tomaram às ruas com agitação e armas nas mãos.
Em 14 de julho, os populares começaram a invasão da Bastilha, uma fortaleza que funcionava como prisão política, mas que na época apenas abrigava sete presos.
A tomada da Bastilha foi um dos marcos da revolução francesa, pois o povo conseguiu se apoderar das pólvoras que se encontravam lá e disseminaram esse feito como o fim do absolutismo.
Em 14 de julho, os populares começaram a invasão da Bastilha, uma fortaleza que funcionava como prisão política, mas que na época apenas abrigava sete presos.
A tomada da Bastilha foi um dos marcos da revolução francesa, pois o povo conseguiu se apoderar das pólvoras que se encontravam lá e disseminaram esse feito como o fim do absolutismo.
Na assembleia nacional constituinte na revolução francesa, dois aristocratas propuseram a retirada de todos os privilégios de pessoas e comunidades ligadas às imunidades de províncias e municípios, além do fim dos direitos feudais.
Girondinos eram os representantes da chamada alta burguesia (empresários, banqueiros e ricos comerciantes). Eles tinham receio que as massas populares tivessem muito controle na revolução francesa e os prejudicassem em termos de negócios e lucros.
Jacobinos eram os representantes da média burguesia (professores e médicos).
A pequena burguesia formada por comerciantes e artesãos e os proletariados como os camponeses fechavam o grupo de rebeldes com defesas de posturas mais radicais.
A pequena burguesia formada por comerciantes e artesãos e os proletariados como os camponeses fechavam o grupo de rebeldes com defesas de posturas mais radicais.
Na época, foi instaurada a Declaração dos direitos do Homem e do Cidadão que foi um documento definidor universal dos direitos individuais e coletivos dos homens (nesse caso, dos indivíduos em geral). Esses direitos eram tidos como válidos e obrigatórios em qualquer tempo e local, porque pertenciam à natureza humana.
Este documento originalmente possui 17 artigos, abaixo em destaque alguns dos mais importantes que demonstravam o caráter social, ideológico e democrático dos grupos organizadores.
1. Os Homens nascem e são livres e iguais em direitos. As distinções sociais só podem fundamentar-se na utilidade comum;
2. A finalidade de toda associação política é a conservação dos direitos naturais e imprescritíveis do Homem. Esses direitos são a liberdade, a propriedade, a segurança e a resistência à opressão;
3. O princípio de toda a soberania reside, essencialmente, na nação. Nenhum corpo, nenhum indivíduo pode exercer autoridade que dela não emane expressamente;
4. A liberdade consiste em poder fazer tudo que não prejudique o próximo: assim, o exercício dos direitos naturais de cada homem não tem por limites senão aqueles que asseguram aos outros membros da sociedade o gozo dos mesmos direitos. Estes limites apenas podem ser determinados pela lei;
5. A lei proíbe senão as ações nocivas à sociedade. Tudo que não é vedado pela lei não pode ser obstado e ninguém pode ser constrangido a fazer o que ela não ordene;
6. Ninguém pode ser acusado, preso ou detido senão nos casos determinados pela lei e de acordo com as formas por esta prescritas. Os que solicitam, expedem, executam ou mandam executar ordens arbitrárias devem ser punidos; mas qualquer cidadão convocado ou detido em virtude da lei deve obedecer imediatamente;
7. Todo acusado é considerado inocente até ser declarado culpado e, se julgar indispensável prendê-lo, todo o rigor desnecessário à guarda da sua pessoa deverá ser severamente reprimido pela lei;
8. Ninguém pode ser molestado por suas opiniões, incluindo opiniões religiosas, desde que sua manifestação não perturbe a ordem pública estabelecida pela lei;
9. A livre comunicação das ideias e das opiniões é um dos mais preciosos direitos do homem; todo cidadão pode, portanto, falar, escrever, imprimir livremente, respondendo, todavia, pelos abusos desta liberdade nos termos previstos na lei;
Curiosidades e Informações
• A bandeira da França se tornou um marco de inspiração para outros países possuírem bandeiras com três cores.
• As influências do iluminismo começavam a surgir e foram aliadas dos revolucionários. As práticas iluministas eram pautadas no fim dos antigos regimes e em uma maior liberdade econômica. O poder da Igreja, o absolutismo e o mercantilismo eram duramente criticados. Mudanças políticas e sociais eram vislumbradas pelos iluministas e os burgueses se identificavam com esses propósitos.
• O fim da monarquia absolutista deu lugar a uma república democrática, porém também de cunho autoritário e radical, com interesses na propriedade e no militarismo.