Como o documento surgiu e o que representava
A carta magna garantia aos nobres um comando mais justo por parte da realeza. Ela foi criada na Inglaterra, em 1215. Apesar de os reis estarem em uma posição superior a todas as classes no período, eles precisavam manter o controle da população e ter o apoio de parte dela, principalmente os que tinham acesso à informação e armamento.
Sendo assim, o documento tinha objetivo de servir como uma “balança” entre os diferentes interesses da realeza e dos nobres, um acordo para que o rei não cometesse tantas injustiças.
A Idade Média era organizada da seguinte forma: o rei tinha total poder sobre seus domínios e os nobres decidiam por seus feudos. Para mostrar autoridade, os reis utilizavam de tributação real e juramentos de fidelidade, mas isso não garantia a falta de ambição da nobreza de alcançar mais espaço social.
Como a vontade da nobreza de crescer e arrecadar cada vez mais riqueza, eram normais os combates entre a própria classe nos reinados. Para conter a situação, a realeza adotava estratégias, entre elas, o treinamento para combater um inimigo comum.
Modelo de uma carta magna (Foto: Flickr)
Contexto histórico da carta magma
A luta pela instituição da carta magna fez com que grandes guerras acontecessem no norte da França. Com a ambição dos ingleses de conquistar terras francesas, o acordo e incentivo de guerrear resultou em combates desastrosos. Para fúria do rei João sem Terra, que governava a Inglaterra na época, os objetivos propostos não foram alcançados.
Sem limites e considerado como um homem cruel, João sem Terra mantinha os aliados a base de ameaças de chantagens. Ele foi acusado de mandar a própria esposa para prisão e assassinar o sobrinho.
O rei não media esforços para alcançar seus objetivos. A carta magna só funcionou na sociedade que ele governava até certo momento, o rei não fazia questão de ser popular e agia por vontade própria. Dessa forma, os barões se organizaram e exigiram que João sem Terra seguisse a carta nobre, o que foi em vão.
Como a nobreza representava uma quantidade significativa da população, o grupo dominou Londres e forçou João a negociar. Em junho de 1215, a carta magna foi assinada e o rei passou a ter os poderes limitados.
Vigência do documento
Apesar de assinar a carta magna, a natureza autoritária e ambiciosa de João sem Terra não sossegou. Historicamente, seria a primeira vez que um rei teria seus poderes limitados e João não aceitava isso. Ele acreditava que um rei só deveria ser nivelado com Deus, e não com homens como ele. Então uma guerra civil foi desencadeada.
Ao longo do século XIII a carta magna foi reescrita três vezes, e só depois que o rei João sem Terra morreu que ela passou a ser um documento legítimo na sociedade inglesa. A estrutura do documento colocava limites entre a vontade do rei. Algumas leis foram criadas e inseridas na carta magna, são elas:
• Para ser preso um cidadão livre deveria passar por julgamento;
• Quando preso o cidadão passou a ter direito a habeas-corpus;
• Não é porque foi preso, que seria condenado a morte ou a permanecer assim para sempre. O princípio da presunção de inocência passou a existir;
• Para pagar impostos era necessário haver representação.
Lembrando que esse documento era vigente apenas para a nobreza. Os direitos não eram acessíveis a toda sociedade. Os menos privilegiados financeiramente estavam sujeitos a lei do nobre que comandava a região que viviam.
Como a sociedade se estruturava na Idade Média
A Idade Média tinha basicamente dois pilares de sustentação: suserania e vassalagem. Os senhores feudais estavam na classe da suserania, possuíam terras, e para produzir nelas fazia uma seleção de servos para morar e realizar o trabalho braçal. Esses trabalhadores integravam a classe da vassalagem.
Como característica, os vassalos deveriam prestar fidelidade e ajudar ao seu suserano. A fidelidade era o pilar dessa relação, além do trabalho, em troca de proteção e moradia.
Os poderes jurídico, econômico e político eram estabelecidos e determinados pelos senhores feudais, donos de lotes de terras. Em poucos casos, as decisões jurídicas eram decididas com a participação do clero (principalmente papas e bispos).
A sociedade medieval era dividida em camadas sociais estáticas e bem definidas.
• A nobreza feudal (senhores feudais, cavaleiros, condes, duques, viscondes) – eram os donos de terras e arrecadava impostos dos camponeses.
• O clero (membros da Igreja Católica) - tinha um grande poder, pois era responsável pela "proteção espiritual" da sociedade. Eram isentos de impostos e arrecadavam o dízimo.
• A terceira camada da sociedade era formada pelos servos (camponeses) e pequenos artesãos. Os servos pagavam várias taxas e tributos aos senhores feudais, tais como: corveia (trabalho de 3 a 4 dias nas terras do senhor feudal), talha (metade da produção) e banalidades (taxas pagas pela utilização do moinho e forno do senhor feudal).
A economia feudal era baseada principalmente na agricultura.
Divisor de Águas
A carta magna deixou um legado que perdura até hoje. Foi reescrita diversas vezes, como já citado, demorou a ser seguida e foi criada para beneficiar apenas uma parte da população. Porém, foi o início da resistência contra as injustiças cometidas contra as diferentes camadas da sociedade.
O abuso da autoridade política foi se diluindo graças a carta magna, que inspirou filósofos, pensadores e opositores a aceitar tudo que a realeza determinava.
Contexto no Brasil
O Brasil também tem uma carta magna, a constituição de 1988, essa é a mais atualizada. Também conhecida como constituição cidadã, ela é a décima do mundo em previsão de direitos. De acordo com o CPP (Comparative Constitutions Project), a carta magna brasileira soma atualmente 79 direitos.
O projeto coordenado por professores de universidades americanas (do Texas e de Chicago) e britânica (UCL) compara as constituições de 190 países. Além de direitos individuais - como ao voto, à igualdade e à liberdade, há previsão de acesso à saúde e educação pública, além de benefícios sociais.
Em 2019, a carta magna brasileira completa 31 anos de vigência, no dia 5 de outubro. Ainda de acordo com o CPP (Comparative Constitutions Project), o Brasil tem a terceira maior constituição do mundo. Seu texto totaliza 64.488 palavras, perdendo apenas para Índia (146.385 palavras) e Nigéria (66.263). A média de texto das 190 constituições é de 22.291 palavras.