Segunda destituição concretizada na história do Brasil
O impeachment de Dilma Rousseff foi encerrado em 31 de agosto de 2016, tendo como resultado a cassação do mandato, mas sem as perdas dos direitos políticos. Ela tornou-se a segunda pessoa a sofrer impeachment exercendo cargo de Presidente do Brasil, sendo Fernando Collor o primeiro em 1992.
Dilma Rousseff (PT) foi reeleita a presidente do Brasil em 2014, ao lado do vice-presidente Michel Temer (PMDB), sendo esta a eleição mais acirrada da história do Brasil. Porém, ela assumiu a presidência em um momento de forte recessão econômica mundial, que atingia a estrutura brasileira. Na tentativa de reverter a crise, o governo Dilma aumentou os investimentos na infraestrutura e reduziu as taxas de juros, facilitando o crédito para as empresas e pessoas físicas.
Essas medidas resultaram em uma crise política, que foi intensificada por falta de apoio às pautas no Congresso Nacional. Consequentemente, a população passou a manifestar-se em diversas partes do país, apoiando a abertura do processo do impeachment e, até mesmo, a renúncia da presidente. Por outro lado, também aconteceram protestos a favor do governo Dilma.
As manifestações ocorreram em diversas partes do país, tanto a favor do Impeachment quanto
contra à continuidade do julgamento. (Foto: Wikipédia)
Motivos do impeachment de Dilma Rousseff
O processo de impeachment de Dilma Rousseff iniciou em 2 de dezembro de 2015, quando o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, deu prosseguimento ao pedido dos juristas Hélio Bicudo, Janaína Pascoal e Miguel Reale Júnior, e foi encerrado em 31 de agosto de 2016. Os juristas alegaram que a então presidente do Brasil havia cometido os seguintes crimes:
• Crime de responsabilidade fiscal pela prática das chamadas “pedaladas fiscais”: são os atrasos nos repasses da União a bancos públicos para cobrir gastos das instituições com programas do governo. Esses gastos podem ser, por exemplo, pagamentos de benefícios como seguro-desemprego ou Bolsa Família, ou subsídio para que os bancos concedessem empréstimos com juros mais baratos a empresários e agricultores.
• Edição de decretos de abertura de crédito sem autorização do Congresso: modalidade de crédito adicional destinado ao reforço de dotação orçamentária já existente no orçamento. Os juristas argumentaram que os decretos autorizaram suplementação do orçamento em mais de R$95 bilhões e contribuíram para o descumprimento da meta fiscal de 2015.
Além disso, em 2014 surgiram casos de desvio e lavagem de dinheiro envolvendo a Petrobras, o que origem a operação Lava Jato, deflagrada pela polícia federal, e o governo Dilma também recebeu acusações referente a esses crimes. Os juristas argumentaram que os decretos autorizaram suplementação do orçamento
A defesa de Dilma Rousseff, durante o processo, foi feita pelo advogado José Eduardo Cardozo. Foi argumentado que não houve crime nas operações de crédito editadas pela presidente e que as operações foram apenas “autorizações de gastos sem impacto na realização da despesa”.
Linha do tempo do Impeachment de Dilma Rousseff
2 de dezembro de 2015: foi aceito o pedido de Impeachment de Dilma Rousseff e logo após formou-se uma comissão especial na Câmara dos Deputados, à qual coube decidir se o pedido teria ou não prosseguimento (admissibilidade);
8 de dezembro de 2015: o Plenário da Câmara elegeu, em votação secreta, uma chapa avulsa com nomes da oposição para compor a comissão especial que analisaria o pedido de impeachment;
17 de dezembro de 2015: o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu o rito do impeachment a ser seguido pela Câmara, anulando a eleição da comissão especial. Ficou estabelecido que as votações do processo de impedimento teriam que ser abertas, inclusive para a eleição da comissão, com seus integrantes indicados pelos líderes;
Março de 2016: com o desenrolar do processo na Câmara, Dilma foi perdendo apoio de grandes partidos. O PMDB rompeu oficialmente com o governo após uma reunião do diretório nacional;
11 de abril de 2016: a comissão especial aprovou a abertura do processo contra Dilma, por 38 votos a 27;
17 de abril de 2016: ocorreu, no Plenário da Câmara, a votação que decidiu pelo prosseguimento, com 367 votos favoráveis e 137 contrários. O parecer da Câmara foi enviado para o Senado Federal, que também formou uma comissão especial de admissibilidade, cujo relatório foi aprovado com 15 votos favoráveis e cinco contrários;
6 de maio: a comissão aprovou o relatório de Antonio Anastasia, favorável à abertura do processo de impeachment, por 15 votos a favor e 5 contra;
12 de maio: o Senado decidiu pela abertura do processo e afastou Dilma Rousseff do cargo. A partir desse momento, o presidente do STF, Ricardo Lewandowisk, assumiu a condução do caso. Como o processo de impeachment aceito por Cunha não inclui o vice-presidente, com a cassação do voto, quem assumiu o posto foi Michel Temer, do Partido Movimento Democrático Brasileiro (PMDB);
Junho de 2016: a Comissão Especial do impeachment de Dilma Rousseff passou por momentos tensos na definição do cronograma de trabalho, feito e reformulado algumas vezes;
9 e 10 de agosto de 2016: o Plenário decidiu, por 59 votos a 21, que a presidente afastada iria a julgamento. No terceiro dia de julgamento, Dilma compareceu ao Congresso para se defender e negou ter cometido os crimes de responsabilidade que foi acusada. Por conseguinte, acusou o vice-presidente, Michel Temer, e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, de conspiração;
31 agosto de 2016: o processo durou 273 dias, tendo como resultado a cassação do mandato, mas sem as perdas dos direitos políticos de Dilma. No total, foram 61 votos favoráveis ao impeachment de Dilma Rousseff e 20 contrários no julgamento;
Dilma Rousseff foi sucedida pelo vice-presidente Michel Temer que permaneceu no poder até 2018. Apesar de ter o mandato cassado, Dilma não teve os direitos políticos suspensos. Em 2018, ela concorreu a uma vaga no senado por Minas Gerais, mas não obteve êxito no pleito.