Fase inicial do Brasil Império
O Primeiro Reinado compreendeu o período do dia 07 de setembro de 1822 até o dia 07 de abril de 1831. Nessa fase da monarquia, Dom Pedro I (1798 – 1834), decretou a Independência do Brasil, governou o país como Imperador e abdicou do trono em favor do seu filho Pedro de Alcântara, que posteriormente veio a se tornar o Imperador Dom Pedro II (1825 – 1891).
Pintura de Pedro Américo – 1888, que retrata o momento do grito da Independência do Brasil. (Foto: Wikipédia)
Primeiro Reinado
No período do primeiro reinado, os Estados Unidos foram quem primeiro reconheceu a Independência do Brasil, no ano de 1824. O governo estadunidense sustentava que a América tinha que ser governada com autonomia em comparação com os países europeus. O objetivo dos EUA era conseguir ampliar seus próprios interesses comerciais e econômicos, nos estados americanos que tinham sido recém-criados.
Portugal só reconheceu a independência brasileira, no ano de 1825, com a mediação dos ingleses, através da assinatura do Tratado de Paz e Aliança. O acordo determinava que o Brasil pagasse uma indenização de dois milhões de libras esterlinas para Portugal. Para cumprir o acordo, D. Pedro I buscou um empréstimo com os ingleses, provocando o aumento da dívida externa.
Constituição de 1824
Durante o primeiro reinado, após a definição da autonomia política brasileira, era preciso criar os símbolos nacionais, as instituições e os órgãos administrativos, além de um conjunto de leis para esse estado novo que surgiu. Diante disso, uma das primeiras atitudes tomada por D. Pedro I em seu governo, foi a criação de uma assembleia Constituinte para implementar a Constituição do Brasil Império.
Em maio do ano de 1823, os deputados e senadores se reuniram em assembleia para debater os termos que teriam no texto constitucional. Mas naquele período houve vários desentendimentos políticos entre os grupos liberais e restauradores.
No ano de 1824, D. Pedro I outorgou a primeira Constituição do Brasil. Esse regulamento era formado por 176 artigos e tinha as principais normas para o bom andamento do Estado. Seguem algumas características do documento:
• A escravidão foi mantida;
• Mulheres não tinham direito a voto;
• O Catolicismo foi definido como religião oficial do Império;
• O Estado foi dividido em quatro poderes: Poder Moderador, Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário;
• Regras para o sistema eleitoral, definindo as eleições como censitários. Só tinha direito ao voto, quem tivesse renda anual de 100 mil réis.
Os indígenas
Na época do primeiro reinado, a Assembleia Constituinte de 1823, houve debates sobre quais grupos sociais seriam reconhecidos como cidadãos brasileiros. O estadista, naturalista e poeta José Bonifácio de Andrada e Silva (1763 – 1838), defendia que os povos indígenas deveriam ser incluídos na sociedade imperial, mas teriam que se moldar aos costumes europeus e abandonar suas tradições.
De acordo com a ideia de José Bonifácio, o governo imperial poderia criar uma política para civilizar os índios, através de casamentos miscigenados, educação formal, prática de ofícios e trabalho. Somente dessa forma, seria possível atingir o devido controle e integração dessa população na sociedade.
Escravidão
O Primeiro Reinado foi uma época de reorganização política do Brasil e a manutenção ou não do regime escravista, foi um dos assuntos também levantado nos debates sobre a formação da nova Constituição. José Bonifácio criou um projeto de abolição gradual da escravidão no Brasil.
O projeto teve oposição forte dos setores agrários, ligados aos donos de terras que dependiam do regime de mão de obra escrava para continuar mantendo os lucros. A proposta foi barrada pelo imperador autoritário, que aprovou a Constituição de 1824. Ele criou uma legislação para manter o regime escravista. Eles não receberam direitos políticos, as penas e os castigos públicos continuaram.
Confederação do Equador
No primeiro reinado, a insatisfação com o Império foi grande, na província de Pernambuco, principalmente depois da proclamação da Constituição de 1824. Naquele período existia a preocupação de que D. Pedro pudesse estreitar os laços com Portugal e restabelecer a colônia no Brasil. Por causa disso, aconteceu uma revolta contra o governo imperial.
Os rebeldes queriam ter maior autonomia na província e repassar menos impostos para o governo central. Essas ideias se espalharam pela região Nordeste e receberam apoio de outras províncias como: da Paraíba, do Rio Grande do Norte, do Piauí e do Ceará. Então, em julho de 1824, foi divulgada a proclamação de uma república no Nordeste, com o nome de Confederação do Equador.
Liderança de Frei Caneca
No primeiro reinado, um dos principais líderes da Confederação do Equador, o jornalista, político e religioso Frei Joaquim do Amor Divino Rabelo (1779 – 1825), também conhecido como Frei Caneca, participou desde o Período Colonial, de movimentos revoltosos no estado de Pernambuco.
Frei Caneca foi preso, no ano de 1817, em meio a Revolução Pernambucana, mas não desistiu de lutar por mais autonomia e liberdade na região. Quando foi solto, atuou no ativismo político e criou o jornal Typhis Pernambucano, em 1823, onde ele publicava artigos criticando as decisões de D. Pedro I. ele ainda orientava as tropas que lutavam contra o exército imperial.
Guerra da Cisplatina
A política externa estabelecida por D. Pedro I, durante o primeiro reinado, provocou polêmica na população brasileira e contribuiu para a insatisfação geral. No período do Primeiro Reinado, a província da Cisplatina – atual Uruguai, pertencia ao governo brasileiro.
No ano de 1825, os grupos separatistas da Cisplatina se desvincularam do Império e se anexaram às Províncias Unidas do Rio da Prata – atual Argentina. D. Pedro I não aceitou a decisão e começou a Guerra da Cisplatina.
A guerra provocou um desgaste dos dois lados e só acabou com a interferência da Inglaterra, que possuía interesse de manter as relações comerciais na região e para isso, tinha que manter o acesso livre para a bacia do Rio da Prata.
No ano de 1828, foi assinado um tratado de paz que acabou com os conflitos e estipulou a criação da República Oriental do Uruguai, um novo país independente. Com todo esse conflito, o governo de D. Pedro I se desestruturou mais ainda.
As dívidas e a instabilidade econômica, por causa dos gastos militares e a impopularidade do imperador com o seu autoritarismo, eram grandes. Então, D. Pedro I, pressionado por toda essa crise, abdicou do trono em favor de seu filho, Pedro de Alcântara, em 07 de abril de 1831 e voltou para Portugal.
Curiosidades sobre D. Pedro I
O Imperador D. Pedro I foi o primeiro chefe político do Brasil, depois de declarado independente. Ele foi um dos principais personagens da independência. Tinha uma história de vida movimentada, com alguns hábitos marcantes, foi muitas vezes, considerado herói ou vilão, no Brasil e em Portugal.
Alguns fatos de sua vida:
• Hiperatividade
• Ataques epilépticos
• Guerra contra o irmão
• Traições a Leopoldina da Áustria
• Abdicação do trono
• Morte por tuberculose em 1834