Redação técnica
A finalidade do atestado é confirmar alguma informação ou situação de quem o solicita, para explicar uma ausência, pedir um afastamento ou dispensa de algo.
O atestado é uma redação técnica que comprova ou garante a existência ou não de uma situação de direito, relacionado a alguém ou sobre algum acontecimento ou momento. Essa declaração serve para confirmar ou negar, por escrito, que o fato relacionado a alguém corresponde à verdade.
Estrutura
Como já explicado, esse documento deve ser impresso em papel timbrado ou ter o carimbo da empresa responsável pela entrega do atestado.
• Título: Atestado;
• Nome e dados do solicitante do atestado: nome e número do RG – carteira de identidade. Se for o caso, cabe colocar o estado civil, nacionalidade, profissão, número do CPF e endereço residencial;
• Descrição da prova: indicação do que a pessoa precisa provar com o documento;
• Local e data;
• Assinatura do responsável pela emissão desse documento (emitente).
Modelo de atestado médico. (Foto: Wikipédia)
Como Fazer
Na maioria das vezes, o atestado é entregue por um profissional que possui um cargo superior ou igual ao da pessoa que está pedindo essa declaração. Esse documento deve ser carimbado ou conter o timbre da entidade que está emitindo.
O atestado geralmente é entregue depois do atendimento, caso seja solicitado pelo interessado. O texto desse tipo de declaração é escrito de forma sucinta, clara e deve conter a informação que está sendo confirmada ou negada.
Tipos de Atestado
Atestado de Antecedentes
Esse tipo de atestado informa se o solicitante possui registros criminais. Ele pode ser solicitado pela internet, no site da Polícia Federal, ou em algum de posto de atendimento do instituto de identificação.
Esse documento deve ser apresentado, por exemplo, quando um cidadão é aprovado em um concurso público e vai assumir o cargo. O documento tem validade de três meses, contando a partir da data de emissão. Após esse período é necessário emitir uma nova certidão.
Para emissão online desse documento basta o cidadão informar os dados solicitados pelo site. Não é cobrado nenhum valor, mas ao ser solicitado em um posto de atendimento do instituto de identificação pode haver cobrança de taxas. O valor pode variar de estado para estado.
Caso o atestado seja emitido pelo do site da Polícia Federal, a autenticidade deverá ser confirmada através do mesmo endereço eletrônico. Caso a solicitação seja feita em um posto de atendimento do instituto de identificação do estado, o interessado deve ir munido da Carteira de Identidade (RG) e da Certidão de Casamento, se for o caso. É necessário que o interessado leve o documento original e uma cópia.
Exemplo
Atestamos para os devidos fins e a quem interessar possa que o Sr.(a) (Nome da pessoa cujos antecedentes se atesta), (nacionalidade), (estado civil), inscrito no CPF sob nº (n. do CPF), residente e domiciliado na cidade de (nome da cidade), na (Rua, Av., etc. logradouro e número), é pessoa de bons antecedentes, nada constando em nossos arquivos até a presente data, que venha a desabonar a sua conduta.
(Cidade, UF), _____de __________de _____
______________(assinatura) ______________
Atestado de pobreza
Esse tipo de declaração é redigida quando o indivíduo deseja comprovar que não tem condições de arcar com os custos obrigatórios para ter acesso a serviços como: assessoria jurídica, segunda via da carteira de identidade, dentre outros serviços. Não é necessário mostrar nenhum documento adicional com a Declaração de Pobreza.
Exemplo
Eu, FULANA DE TAL, brasileira, solteira, estudante, portadora da Cédula de Identidade (…), inscrita no CPF sob o n. (…), residente e domiciliada na Rua (…), n. (…), bairro (…), na cidade de (…) – (…) (CEP …), declaro que não posso suportar as despesas processuais decorrentes desta demanda sem prejuízo do meu próprio sustento e de minha família, sendo, pois, para fins de concessão do benefício da gratuidade de Justiça, nos termos da Lei 1.060/50, pobre no sentido legal da acepção.
Declaro, ainda, que tenho conhecimento das sanções penais que estarei sujeito caso inverídica a declaração prestada, sobretudo a disciplinada no art. 299 do Código Penal.
Por ser a expressão da verdade, assumindo inteira responsabilidade pelas declarações acima sob as penas da lei, assino a presente declaração para que produza seus efeitos legais.
Cidade, ____ de _____________ de 20___.
Atestado de aptidão física
Essa declaração serve para prova a capacidade de uma pessoa para realizar atividades diárias tranquilamente. Existem dois tipos de abordagem para esse atestado: uma é a aptidão física que se refere à saúde; e a outra é relacionado ao desempenho desportivo; ou a capacidade geral que uma pessoa tem de reagir a uma multiplicidade de exigências e situações.
A aptidão para performance sofre uma interferência das questões genéticas. Já na aptidão física para a saúde, os componentes podem ser aperfeiçoados mais facilmente, ou seja é possível ter uma maior interferência.
Exemplo
Atesto que o(a) Sr.(a)
_____________________________________________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº ____________________, encontra-se em boas condições de saúde, estando apto para realizar o exame de aptidão física previsto no Edital nº 55/2014 – DGP/DPF, de 25 de setembro de 2018, do concurso público para provimento de vagas no cargo de Agente de Polícia
Federal.
___________, _____ de fevereiro de 2018.
Atestado Médico
O atestado médico é um recurso que garante ao trabalhador a remuneração do dia abonado, caso o mesmo tenha faltado por motivos de saúde. A empresa que o recebe não poderá contestar as horas ou dia do empregado.
A consolidação das leis trabalhistas brasileira não estipula um prazo para que o empregado faça a entrega do atestado médico no local de trabalho. Entretanto, entende-se que o prazo de 48 horas seria razoável para entrega do documento, a contar da data que o mesmo foi emitido.
Vale lembrar que a emissão falsa de um atestado médico ou de qualquer outro tipo de documentação é considerada ilegal, causando além da demissão por justa causa, a pena criminal.
Exemplo
Declaro que o Sr. (nome do paciente), inscrito no CPF sob o nº (informar), paciente sob meus cuidados, não se encontra em condições para o trabalho, devendo seu afastamento ser considerado de (informar a data de início) a (data de liberação).
________________, ____ de ____________ de _________.
(localidade, dia, mês e ano).
(assinatura e carimbo)
(nome do médico) (CRM)