A Justiça brasileira ainda está longe de refletir a diversidade da população. É o que mostra o mais recente Diagnóstico Étnico-Racial do Poder Judiciário, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo o levantamento, apenas 1,7% dos magistrados e magistradas se autodeclaram pretos, enquanto 12,8% são pardos.
O cenário chama atenção especialmente após uma década da política de cotas nos concursos da magistratura. Mesmo com a reserva de vagas, somente 1% dos magistrados atualmente em atividade ingressou na carreira por meio das cotas raciais.
Entre os profissionais que tomaram posse a partir de 2016, após a entrada em vigor da Resolução CNJ nº 203/2015, o percentual de ingresso por cotas foi de 3,5%. Isso significa que 95,8% dos juízes titulares e substitutos negros chegaram à magistratura pela ampla concorrência.
Cotas não garantem, sozinhas, diversidade
Os números fazem parte de uma pesquisa realizada pelo Instituto de Defesa da População Negra (IDPN) e pelo Sistema de Monitoramento "Quem entra no Estado", da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), em parceria com outras iniciativas de acompanhamento das ações afirmativas.
Para os pesquisadores, os resultados mostram que reservar vagas é apenas uma etapa do processo. Existem outros obstáculos que podem dificultar a entrada e a ascensão de pessoas negras na carreira.
A própria trajetória profissional revela essa desigualdade. Enquanto pessoas negras representam 16% dos juízes substitutos, o percentual cai para 10,6% entre desembargadores.
Os concursos também apresentam barreiras. Em três processos seletivos para a magistratura realizados entre 2014 e 2024 em um Tribunal Regional Federal, nenhuma mulher autodeclarada negra conseguiu avançar além da segunda fase.
Diferenças entre os tribunais
A presença de magistrados negros varia bastante de acordo com o tribunal. O maior percentual aparece no Tribunal de Justiça do Amapá, onde 61% dos magistrados são negros. O índice supera, inclusive, a proporção de pessoas negras na população brasileira, estimada em 56,1%.
Na Justiça do Trabalho, o destaque é o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, em Sergipe, com 47,1% de juízes e juízas negros. Em outras cortes, porém, a representatividade é bem menor. Na Justiça Federal, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região registra 32,6%. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), são 14,7%.
Na outra ponta, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região apresenta apenas 1,9% de magistrados negros. Entre os Tribunais de Justiça estaduais, o menor percentual está no Mato Grosso, com 2,2%.
Desigualdade chega aos cargos de chefia
O problema não se limita aos magistrados. Entre os servidores do Judiciário, 68,3% são brancos, enquanto 29% se identificam como negros.
A diferença também aparece nos cargos de liderança. Mulheres brancas ocupam 74,5% das posições de chefia, enquanto mulheres negras representam 21,9%. Além disso, em 36 dos 92 órgãos analisados, não há sequer um magistrado autodeclarado preto.
O que dizem as regras de cotas?
A Resolução CNJ nº 203/2015 estabelece a reserva de 20% das vagas para pessoas negras nos concursos públicos para cargos efetivos e para a magistratura. O novo diagnóstico pretende acompanhar de forma permanente a composição racial e de gênero do Judiciário.
A proposta é produzir dados que permitam avaliar com maior precisão o avanço das políticas de ação afirmativa e identificar os obstáculos que ainda dificultam a construção de uma Justiça mais representativa da sociedade brasileira.
Leia também: O que é e como funciona o Exame Nacional da Magistratura?
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