Como funciona o trabalho temporário? Confira as regras

Sabe como funciona o trabalho temporário? Em geral, muitas empresas recorrem a esse tipo de contrato para suprir demanda de datas sazonais como: Natal, Ano Novo, Black Friday, Páscoa e entre outras. O serviço temporário também é procurado por quem busca oportunidade para fazer renda extra ou recolocação no mercado.

Embora muitas pessoas saibam que o contrato de trabalho temporário tem suas especificidades, há quem desconheça o que de fato tem de diferente do vínculo empregatício convencional. Empresas e trabalhadores precisam conhecer como funciona para cumprirem as regras legais e até evitar processos.

O contrato de trabalho temporário é voltado para suprir demandas de curto prazo da empresa. O tempo máximo do contrato é de 180 dias corridos, ou seja, seis meses, independente se a prestação de serviço ocorrer em dias consecutivos ou não. Conforme o parágrafo único do Art. 27, do Decreto 10.060/2019, o prazo pode ser prorrogado apenas uma vez, por até 90 dias corridos, mas requer comprovação da necessidade.

Para quem não sabe como funciona o contrato de trabalho temporário, esse documento tem algumas especificações. Para contratar a mão de obra é preciso fazer dois tipos de contrato, um deles é entre o trabalhador e a empresa de trabalho temporário. O segundo é feito entre a tomadora do serviço e a empresa de trabalho temporário.

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• Pagamento de férias proporcionais;

• Jornada de trabalho de no máximo 8 horas diárias;

• Descanso semanal remunerado;

• Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);

• Benefícios e serviços da Previdência Social;

• Seguro de acidente do trabalho;

• Remuneração equivalente àquela percebida pelos empregados da mesma categoria da empresa;

• Anotação da condição de trabalhador temporário na Carteira de Trabalho e Previdência Social.

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