Comemorado em 25 de outubro, o Dia do Dentista celebra a importância dos profissionais da saúde bucal, essenciais para garantir o bem-estar da sociedade ao realizarem procedimentos como restaurações, cirurgias e próteses. Além de homenagear esses profissionais, a data também levanta uma questão recorrente: afinal, o dentista pode se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI)?
A resposta é não. De acordo com as regras do Comitê Gestor do Simples Nacional, dentistas não podem aderir ao regime de MEI. Isso ocorre porque a profissão é regulamentada pelo Conselho Regional de Odontologia (CRO) e, assim como outras profissões liberais, como médicos e advogados, não se encaixa nos requisitos estabelecidos para o MEI. Este regime foi criado para formalizar atividades não regulamentadas por conselhos profissionais, como artesãos e cabeleireiros.
No entanto, os dentistas têm à disposição outras formas de se formalizar e abrir seu consultório de maneira regular. A seguir, listamos três alternativas para quem deseja empreender na área da Odontologia. Confira!
Empresário Individual (EI)
O Empresário Individual (EI) permite que o dentista constitua uma empresa em seu nome, sem sócios. Nesse regime, o patrimônio pessoal do dentista é ligado ao da empresa, o que significa que, em caso de dívidas, bens pessoais como imóveis e automóveis podem ser usados para quitá-las, especialmente se o profissional for casado em comunhão de bens. Para abrir sua empresa como EI, basta acessar o Portal do Empreendedor e seguir o passo a passo disponível no site.
Vantagens do EI:
• O limite de faturamento pode chegar a R$ 3,6 milhões anuais pelo Simples Nacional, ou R$ 78 milhões anuais se enquadrado no Lucro Presumido.
• Não há limite para a contratação de funcionários.
• Não é exigido capital social mínimo, embora seja recomendado ter pelo menos R$ 1.000 em caixa para iniciar.
Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)
A EIRELI é uma modalidade criada em 2011 para resolver o problema dos sócios "fictícios" nas Sociedades Limitadas. Nesse modelo, o dentista pode abrir a empresa sozinho, mas, ao contrário do EI, o patrimônio pessoal é protegido. Em caso de dívidas, apenas os bens da empresa são usados, salvo em casos de fraude. Contudo, a EIRELI exige um capital social mínimo equivalente a 100 salários mínimos vigentes no Brasil, o que pode ser um fator a ser considerado para quem está começando.
Vantagens da EIRELI:
• Não há limite de faturamento.
• Pode optar pelo Simples Nacional e se beneficiar de programas governamentais, como o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
• O patrimônio pessoal não é comprometido com as dívidas da empresa.
Sociedade Limitada (LTDA)
A Sociedade Limitada (LTDA) é uma opção mais estruturada para dentistas que desejam ter sócios. Nesse modelo, os sócios compartilham o capital e as responsabilidades da empresa, mas o patrimônio pessoal de cada um fica protegido contra dívidas da sociedade, desde que o contrato social esteja devidamente registrado. Essa é uma opção interessante para quem busca crescer e diversificar o negócio com a entrada de sócios, mas exige que todos os sócios estejam de acordo com as decisões e mudanças na estrutura da empresa.
Vantagens da LTDA:
• Maior facilidade de crédito, pois esse tipo de empresa oferece mais segurança aos credores.
• Não exige capital social mínimo.
• Os riscos pessoais dos sócios são reduzidos, já que a responsabilidade de cada um é limitada ao valor do capital social.
• Possibilidade de maiores investimentos e ganhos programados.
Leia também: Carreira de dentista: salário do profissional formado em odontologia
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