O Dia Internacional da Enfermagem é celebrado em 12 de maio, uma data dedicada a homenagear a inglesa Florence Nightingale, nascida em 1820, considerada a fundadora da enfermagem moderna. Nightingale revolucionou o cuidado de saúde ao organizar o atendimento a feridos durante a Guerra da Crimeia e fundar, em 1860, a primeira escola de enfermagem secular do mundo, na Inglaterra.
Sua atuação profissional, científica e humanitária tornou-se referência internacional, estabelecendo um novo patamar para a profissão. No Brasil, além da data comemorativa em 12 de maio, celebra-se também a Semana da Enfermagem, de 12 a 20 de maio, encerrando com o Dia do Auxiliar e Técnico de Enfermagem. Instituída na década de 1940, a semana também homenageia Ana Néri, a primeira enfermeira voluntária do país, que se alistou para atuar na Guerra do Paraguai e tornou-se símbolo de dedicação e coragem.
Piso nacional da Enfermagem: conquista histórica para a categoria
A implementação do Piso Nacional da Enfermagem foi uma das maiores conquistas da categoria nos últimos anos. Fruto de uma luta intensa e de longa data, o piso representa um avanço importante no reconhecimento dos profissionais que atuam na linha de frente da saúde, especialmente durante a pandemia, quando a categoria enfrentou condições de trabalho extremas.
Para garantir a efetivação desse direito, o governo federal incluiu no orçamento de 2025 o repasse de R$ 11 bilhões destinados exclusivamente ao pagamento do piso. Os recursos são transferidos mensalmente pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) a estados e municípios, assegurando que os profissionais da enfermagem, especialmente os vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS), recebam o valor mínimo determinado por lei.
Regras e fiscalização do uso dos recursos
A regulamentação do repasse foi estabelecida pela Lei nº 14.581/2023 e por portarias publicadas pelo Ministério da Saúde, como a Portaria GM/MS nº 5.638, de outubro de 2024. Mais recentemente, a Portaria nº 6.807, de 2025, definiu os valores correspondentes à parcela de março deste ano, dando continuidade à política de valorização da enfermagem.
Desde a implementação do piso, mais de R$ 20 bilhões já foram repassados aos entes federativos. Os recursos devem ser usados exclusivamente para o pagamento dos profissionais da enfermagem e a fiscalização é rigorosa. Estados e municípios que acumularem saldos acima da média dos últimos três repasses ficam impedidos de receber novos valores até que comprovem a aplicação correta dos recursos já enviados.
Segundo o Ministério da Saúde, essa medida visa garantir transparência e responsabilidade na gestão pública. Os profissionais, no entanto, não podem ser prejudicados: os salários devem continuar sendo pagos com os recursos disponíveis em conta pelas gestões locais.
Uma profissão essencial e ainda em busca de valorização
A enfermagem é hoje a maior categoria profissional da saúde no Brasil e uma das mais numerosas do mundo. São milhões de trabalhadores, entre enfermeiros, técnicos e auxiliares, atuando em hospitais, postos de saúde, serviços de emergência, atenção primária, docência e pesquisa. Além de realizar cuidados diretos aos pacientes, esses profissionais estão cada vez mais inseridos na gestão e no planejamento das ações em saúde.
Mesmo com o piso nacional em vigor, a luta da categoria ainda não terminou. Está em tramitação no Congresso a PEC 19/2024, que propõe a redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais, sem redução de salário. A medida é vista por entidades da enfermagem como essencial para melhorar a qualidade de vida dos profissionais e a própria qualidade do atendimento prestado à população.
Reconhecimento que vai além das homenagens
O Dia da Enfermagem é um momento simbólico, mas também é um lembrete da necessidade permanente de reconhecimento e valorização. Os profissionais da enfermagem são a linha de frente da saúde, aqueles que acolhem, cuidam, acompanham e reabilitam, muitas vezes em silêncio e sob forte pressão.
Garantir o pagamento do piso, fiscalizar sua correta aplicação e avançar em pautas estruturais são passos fundamentais para o fortalecimento do SUS e para o respeito à dignidade de quem dedica a vida ao cuidado com o outro. Cuidar de quem cuida não é apenas um gesto de gratidão. É uma exigência ética, política e social que deve nortear as ações do Estado e da sociedade em relação à maior categoria profissional da saúde pública brasileira.
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