O 6º Exame Nacional da Magistratura (ENAM) terá uma nova edição em 2026. A avaliação é voltada a bacharéis em Direito que pretendem seguir carreira na magistratura e funciona como etapa de habilitação para inscrição em concursos promovidos pelos tribunais.
O exame é organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de
Magistrados (Enfam), com aplicação sob responsabilidade da Fundação Getulio
Vargas (FGV).
De acordo com o cronograma
informado para a edição 2026.2, o período de inscrição começa em 25 de agosto e
segue até 24 de setembro. A taxa prevista é de R$ 120. A prova objetiva está
marcada para 29 de novembro, das 13h às 18h, considerando o horário oficial de
Brasília.
Quem pode fazer o ENAM 2026.2?
O exame é destinado a pessoas que
já concluíram a graduação em Direito em instituição reconhecida pelo Ministério
da Educação. A comprovação da formação deve ser apresentada durante o processo
de inscrição, dentro das condições estabelecidas no edital.
Também são exigidos requisitos relacionados à nacionalidade e à regularidade das obrigações eleitorais e, quando aplicável, militares. Um ponto importante para quem está se preparando é que a pós-graduação, o mestrado ou o doutorado em Direito não substituem o diploma ou documento que comprove a conclusão do bacharelado.
A aprovação no ENAM não significa
ingresso direto na magistratura. O exame funciona como uma habilitação
necessária para que o candidato possa disputar concursos da carreira,
respeitando também as regras estabelecidas por cada tribunal. A Enfam explica que
o exame possui caráter eliminatório e não classificatório.
Como será a prova do ENAM?
A avaliação será composta por 80 questões objetivas de
múltipla escolha. O conteúdo reúne diferentes áreas do Direito e também
contempla conhecimentos relacionados à formação humanística, seguindo uma
proposta que busca avaliar não apenas a memorização de normas, mas também o
raciocínio jurídico e a capacidade de solucionar problemas.
Direito Constitucional terá o maior número de questões, com
16 itens. Na sequência aparecem Direito Processual Civil, Direito Civil e
Direito Penal, com 12 questões cada. Direito Administrativo contará com 10
questões, enquanto Direito Empresarial, Direitos Humanos e Noções Gerais de
Direito e Formação Humanística terão seis questões cada.
O conteúdo constitucional pode ainda envolver assuntos
relacionados ao Direito Constitucional do Trabalho, Direito Constitucional
Tributário e normas constitucionais de processo penal. A distribuição reforça a
importância de uma preparação abrangente para quem pretende disputar uma vaga
na magistratura.
Por que o ENAM é importante para quem quer ser juiz?
Criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Exame
Nacional da Magistratura busca estabelecer uma etapa nacional e unificada de
habilitação para quem deseja concorrer à carreira. Desde sua implementação, o
exame passou a fazer parte do caminho de acesso aos concursos da magistratura
em diferentes ramos do Judiciário.
Dessa forma, o ENAM representa uma etapa anterior aos
concursos realizados pelos tribunais. Depois de obter a habilitação, o
candidato ainda precisa atender às demais exigências previstas no concurso que
pretende disputar.
Para quem ainda está na graduação, o exame também pode ser
encarado como um objetivo de longo prazo. Construir uma boa base durante o
curso de Direito, desenvolver o hábito de leitura jurídica e acompanhar as
principais disciplinas pode facilitar a preparação para avaliações futuras.
Curso de Direito pode ser o primeiro passo para quem mira a magistratura
Para quem ainda não concluiu a graduação e tem interesse em
seguir carreira jurídica, o curso de Direito é o ponto de partida para atender
ao requisito de formação exigido pelo ENAM.
A graduação proporciona contato com áreas como Direito
Constitucional, Civil, Penal, Administrativo e Processual, que estão entre os
conteúdos cobrados na avaliação.
Como o curso pode representar um investimento significativo
ao longo dos anos, pesquisar instituições e alternativas para reduzir as
mensalidades pode fazer diferença no planejamento financeiro do estudante.
Bolsas de estudo podem ajudar a reduzir o custo da graduação em Direito
Quem pretende cursar Direito e começar a construir uma trajetória voltada para a carreira jurídica pode buscar alternativas para tornar a graduação mais acessível.
O Educa Mais Brasil oferece bolsas de estudo
em instituições de ensino de diferentes localidades, incluindo oportunidades
para cursos de graduação.
Assim, antes de iniciar a faculdade e pensar nos próximos passos, como a preparação para o ENAM, vale pesquisar as opções de bolsas disponíveis e verificar as condições para o curso de Direito.