Apenas 15% das empresas brasileiras têm ações e políticas para equidade salarial, enquanto que 35% não têm ação específica, segundo a pesquisa Equidade Salarial 2023, da consultoria de estratégia organizacional Mercer.
Entre os desafios para implementar políticas de equidade salarial estão a predominância masculina em cargos de liderança, dificuldade de fazer mudança de mindset, cultura organizacional, falta de monitoramento e controle e falta de orçamento.
Com o objetivo de mapear o cenário da igualdade salarial no país, e saber como as empresas estão agindo desde a atualização da Lei 14.611, a pesquisa Equidade Salarial 2023 ouviu 202 empresas. A maioria delas (36%) com número de funcionários entre 1 mil e 5 mil, dos setores de finanças (16%), serviços (11%), bens de consumo (9%) e alta tecnologia (9%).
De acordo com o levantamento, as empresas estão esperando um parecer jurídico interno ou receber mais detalhes sobre a lei para começar a agir. Já 46% iniciaram processo de mapear a situação salarial antes mesmo da mudança na lei.
O que diz a Lei de equidade salarial?
A Lei 14.611 de 2023 torna obrigatória a igualdade na remuneração entre mulheres e homens. Ela foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada no Diário Oficial da União, no dia 04 de julho.
O texto sancionado modifica a multa prevista no art. 510 da CLT, para que corresponda a 10 vezes o valor do novo salário devido pelo empregador ao empregado discriminado, e eleva ao dobro no caso de reincidência, sem prejuízo de outras medidas legais.
Em caso de descumprimento, as empresas podem receber multa administrativa no valor de até 3% da folha de salários do empregador. De acordo com o texto da Lei aprovada, “na hipótese de discriminação por motivo de sexo, raça, etnia, origem ou idade, o pagamento das diferenças salariais devidas não afasta o direito de quem sofreu discriminação promover ação de indenização por danos morais, considerando-se as especificidades do caso concreto.”
Panorama das ações de equidade salarial nas empresas
As ações voltadas para a equidade de gênero nas empresas brasileiras, segundo a pesquisa Equidade Salarial 2023, apresentam os seguintes dados:
- 35% ainda não iniciaram ações de equidade salarial;
- 17% das empresas ainda não têm nenhuma ação específica para abordar a equidade salarial de gênero;
- 17% iniciaram parcialmente;
- 15% das empresas começaram a implementar algumas ações ou políticas para abordar a equidade salarial de gênero, mas ainda estão em estágio inicial;
- 18% das empresas estão em processo de implementação de ações e políticas para abordar a equidade salarial de gênero, e algumas medidas já foram tomadas;
- 15% implementaram algumas ações e políticas para abordar a equidade salarial de gênero, mas ainda há áreas que precisam ser melhoradas ou expandidas;
- 15% implementaram totalmente ações de equidade salarial nas empresas.
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