A possível adoção de uma jornada semanal de 40 horas, com o fim da escala 6x1, deve elevar o custo médio do trabalho celetista em 7,84% no Brasil. A estimativa consta em nota técnica divulgada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que, apesar do aumento, avalia que o impacto sobre os custos totais das empresas tende a ser reduzido em grande parte da economia.
O estudo se baseia nos microdados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2023 e considera a redução da jornada como um aumento do custo da hora trabalhada. Isso ocorre porque, mantendo-se o salário mensal, a diminuição das horas eleva automaticamente o valor pago por hora.
Impacto diluído nos grandes setores
Segundo o levantamento, ao considerar o peso da mão de obra no custo total das atividades econômicas, o efeito tende a ser diluído. Em setores com forte geração de empregos, como indústria e comércio, o impacto estimado é inferior a 1% do custo operacional.
De acordo com os técnicos do Ipea, o trabalho representa uma parcela relativamente pequena do custo total nesses segmentos, o que explica a capacidade de absorção das mudanças. No comércio varejista, por exemplo, o aumento seria pouco superior a 1%.
Serviços intensivos em mão de obra sentem mais
Por outro lado, setores mais dependentes de trabalho humano devem sentir efeitos mais expressivos. É o caso de atividades como vigilância, segurança e investigação, nas quais o impacto pode chegar a 6,6% do custo operacional.
A análise indica que essas áreas podem demandar maior adaptação, incluindo reorganização das escalas ou ampliação do quadro de funcionários.
Comparação com reajustes do salário mínimo
O estudo também compara os possíveis efeitos da redução da jornada com aumentos históricos do salário mínimo. Segundo o Ipea, reajustes reais registrados em anos anteriores, como 12% em 2001, 7,6% em 2012 e 5,6% em 2024, não resultaram em queda no nível de emprego.
Além disso, a redução da jornada prevista na Constituição de 1988 também não teve impacto negativo sobre a ocupação, reforçando a avaliação de que mudanças no custo do trabalho não necessariamente levam à redução de empregos.
Mercado pode absorver mudanças
Os pesquisadores destacam que o aumento do custo do trabalho não implica, de forma automática, queda na produção ou aumento do desemprego. Empresas podem reagir por diferentes caminhos, como ganho de produtividade ou contratação de novos trabalhadores para recompor a carga horária.
A análise sugere, inclusive, que a redução da jornada pode estimular a geração de empregos em determinados setores.
Jornada de 44 horas ainda predomina
Os dados mostram que a jornada de 44 horas semanais ainda é predominante no país. Dos cerca de 44 milhões de trabalhadores formais registrados na Rais de 2023, 74% cumprem essa carga horária. Em 31 dos 87 setores analisados, mais de 90% dos vínculos estão acima de 40 horas semanais.
Debate avança no Congresso
O tema está em discussão no Congresso Nacional por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1. O texto reúne iniciativas parlamentares e já foi encaminhado para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
A proposta ainda precisará passar por comissão especial antes de seguir para votação em plenário. Enquanto isso, entidades empresariais demonstram preocupação com possíveis impactos, enquanto centrais sindicais defendem a medida como forma de melhorar a qualidade de vida, aumentar a produtividade e estimular o emprego.
Especialistas avaliam que, apesar da capacidade de absorção indicada pelos dados, setores mais intensivos em mão de obra podem exigir políticas de transição para uma adaptação gradual ao novo modelo de jornada.
Leia também: Escala 6x1 ainda atinge 33,2% dos empregos no Brasil
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