O Ministério da Educação (MEC) divulgou, no Diário Oficial da União (DOU) na última segunda-feira, 4 de setembro, a Portaria nº 1.771/2023, que estipula diretrizes para solicitações de aumento de vagas em cursos de Medicina. Essas orientações são direcionadas às instituições afiliadas ao Sistema Federal de ensino superior e serão avaliadas pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do Ministério da Educação (MEC). A Portaria reflete o compromisso do MEC em garantir a qualidade da formação médica no Brasil.
O texto aponta as condições essenciais para o processamento desses pedidos, como a exigência de que o curso de Medicina tenha obtido uma classificação no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) igual ou superior a quatro nos últimos três anos da avaliação conduzida pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e que já tenha obtido o reconhecimento pelo MEC.
Regras para liberação de novas vagas de medicina
As Universidades Federais podem solicitar o aumento de vagas para os seus cursos de medicina, mas o limite é de 30% das vagas já autorizadas. Além disso, o número de vagas não pode ultrapassar 240. Instituições que tiveram seus cursos de medicina autorizados em 2023 podem solicitar o aumento de até 40 vagas.
O Ministério da Educação (MEC) estipula como requisitos essenciais a presença de, pelo menos, cinco leitos do Sistema Único de Saúde (SUS) por vaga solicitada, destinados ao campo de prática, bem como a existência de três Programas de Residência Médica nas especialidades prioritárias, com uma taxa de ocupação total superior a 50%.
Mais Médicos
Em agosto de 2023, o ministro do STF Gilmar Mendes determinou que a abertura de novos cursos de medicina no Brasil deve seguir os critérios do programa Mais Médicos. Esses critérios levam em conta a demanda por profissionais de saúde e o índice socioeconômico dos municípios. A medida também determina que a abertura de novos cursos seja feita por meio de chamamento público, realizado pelo governo federal.
Seis meses após a reintegração do programa Mais Médicos pelo Governo Federal, ele alcançou um marco histórico ao contar com a atuação de 18,5 mil profissionais na atenção primária à saúde em todo o Brasil. Hoje, a maioria é composta por médicos brasileiros formados no país, seguidos por brasileiros formados no exterior.
Das pessoas atuando como médicos, aproximadamente 13 mil ocupam as novas vagas criadas em 2023 sob a gestão da ministra Nísia Trindade. Esse crescimento do programa Mais Médicos, após um período de declínio em anos recentes, reforça a relevância desse programa para garantir o acesso à saúde dos brasileiros, especialmente nas regiões com maior vulnerabilidade. O programa agora atende a mais de 4.000 municípios, com uma concentração significativa de médicos nas periferias, áreas rurais e regiões economicamente desfavorecidas do país.
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