Na última quarta-feira (29/01), foram publicadas as Portarias GM/MS nº 6.565 e 6.566, que definem os valores da primeira parcela de 2025 do repasse da Assistência Financeira Complementar (AFC) da União. Esses recursos são destinados aos estados e municípios para garantir o cumprimento do Piso Nacional da Enfermagem, assegurando o pagamento adequado aos profissionais da área.
A AFC é administrada pelo Ministério da Saúde, que estabelece, por meio de portarias, os critérios e procedimentos necessários para que os entes federativos, o Distrito Federal e entidades filantrópicas com Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na Área de Saúde (CEBAS), que atendem ao Sistema Único de Saúde (SUS), cumpram a legislação do piso salarial da enfermagem. A medida também contempla instituições que atendem pelo menos 60% de pacientes pelo SUS.
Qual é o valor do repasse destinado ao piso da enfermagem em 2025?
O governo federal repassou R$ 675,6 milhões para o cumprimento do piso da enfermagem. Dentre os estados, Minas Gerais recebeu o maior valor, totalizando R$ 109,9 milhões. Em seguida, estão a Bahia, com R$ 73,9 milhões, e o Maranhão, que obteve R$ 53,5 milhões para o piso da enfermagem.
Desigualdade nos Pisos Salariais da Enfermagem: Auxiliares buscam equiparação com técnicos
Mais de dois anos após a implementação da Lei 14.434/2022, que estabeleceu o piso salarial nacional para a Enfermagem, auxiliares de enfermagem pedem equiparação salarial com os técnicos, que recebem 70% do piso dos enfermeiros, enquanto os auxiliares recebem 50%. A disparidade entre os valores tem gerado discussões, já que as funções são similares. A lei definiu R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos e R$ 2.375 para auxiliares. A equiparação entre os pisos representaria um aumento nas despesas, e o STF já decidiu que a isonomia salarial não é obrigatória, a não ser que haja atribuições idênticas.
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