Sabe o que é piso salarial? Trata-se do menor valor de salário pago para determinada categoria. Muitos profissionais, no entanto, não têm estabelecido uma remuneração mínima e buscam fixá-la por lei. Não há definição, por exemplo, do piso salarial de assistentes sociais, mas existe um Projeto de Lei que visa implantar.
A definição do piso nacional de assistentes sociais é reivindicado pelos profissionais com a justificativa de representar a chance de ter um salário digno já que o empregador não poderá pagar um valor menor estabelecido em lei. Além disso, retrata a possibilidade de melhoria das condições de vida.
Piso salarial de assistentes sociais | projeto de lei
Ao todo são quatro projetos de Lei que tratam do valor mínimo para esses profissionais. Em 2021 foi apresentado o projeto de lei 41/2021 mais recente cuja autoria é do deputado Zé Vitor. A proposta inclui o piso salarial para assistentes sociais de R$ 5.500 para jornada de 30 horas semanais e o valor deverá ser reajustado conforme a variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
O projeto de lei 41/2021 está parado na Comissão de Seguridade Social e Família. Ele altera a Lei 8.662/93 que regulamenta a profissão de assistente social. Esse último trata da exigência do diploma em curso de graduação em Serviço Social para o exercício da profissão, bem como jornada de trabalho de 30 horas semanais. No entanto, não cita a remuneração.
Projetos de lei parados que tratam do piso salarial para assistentes sociais:
• PL 5278/2009;
• PL 1827/19;
• PL 2693/2020;
• PL 41/2021.
Websérie sobre piso de assistentes sociais
Ilustração: Adobe Stock.
O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) reforçou que defende o exercício do Serviço Social com qualidade para toda a população usuária. O CFESS disponibilizou uma websérie no YouTube com o tema: “O que você precisa saber sobre o piso salarial de assistentes sociais”, com o intuito de responder às principais dúvidas sobre o tema. Os vídeos também trazem informações de projetos de lei ainda parados.
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Com informações do Diário do Nordeste, CFESS e Agência Câmara*