O projeto de lei que reconhece e regulamenta a profissão de cuidador de pessoas com deficiência (PcD) deu mais um passo no Senado Federal. Após ser aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o texto segue para votação no Plenário com pedido de urgência.
De autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), o Projeto de Lei (PL) 4.811/2024 busca estabelecer regras para o exercício da profissão, definir as atribuições dos cuidadores e ampliar a proteção às pessoas com deficiência que dependem desse tipo de assistência.
A proposta altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e atende a uma demanda crescente por profissionais qualificados para atuar na área de cuidados.
Demanda por cuidadores cresce no Brasil
Segundo dados do Censo 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 14,4 milhões de brasileiros possuem algum tipo de deficiência, o equivalente a 7,3% da população.
Atualmente, grande parte desse cuidado ainda é desempenhada por familiares, especialmente pelas mães. No entanto, o envelhecimento da população, o aumento da expectativa de vida e a necessidade de assistência especializada têm ampliado a procura por cuidadores profissionais.
Nesse cenário, a regulamentação da profissão é vista como uma forma de oferecer mais segurança tanto para as pessoas assistidas quanto para os trabalhadores da área.
O que prevê o projeto
O texto define oficialmente as competências do cuidador de pessoa com deficiência e estabelece critérios para o exercício da atividade. Entre as principais medidas estão:
• Idade mínima de 18 anos para exercer a profissão;
• Obrigação de prestar assistência integral à pessoa com deficiência, incluindo cuidados relacionados à saúde, alimentação, higiene pessoal, recreação, lazer e cultura;
• Possibilidade de o empregador exigir certidão de antecedentes criminais durante o processo de contratação;
• Previsão de demissão por justa causa caso o profissional viole direitos ou garantias da pessoa assistida.
O objetivo é estabelecer padrões mínimos para a atuação dos cuidadores, fortalecendo a qualidade dos serviços prestados.
Regulamentação busca valorizar a profissão
Relatora da proposta na Comissão de Assuntos Sociais, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) defendeu que a regulamentação representa um avanço tanto para os profissionais quanto para as pessoas com deficiência. Segundo a parlamentar, a ausência de regras claras contribui para a informalidade da atividade e pode expor pessoas vulneráveis a situações de negligência, abuso e violação de direitos.
Para a senadora, a regulamentação também permitirá maior integração dos cuidadores às políticas públicas de saúde e assistência, fortalecendo um setor que tende a crescer nos próximos anos. Além da análise na CAS, Damares também foi relatora do projeto na Comissão de Direitos Humanos (CDH), onde o texto recebeu parecer favorável antes de seguir para a etapa seguinte.
O que acontece agora
Com a aprovação na Comissão de Assuntos Sociais e o pedido de urgência aprovado, o Projeto de Lei 4.811/2024 será analisado pelo Plenário do Senado. Se receber aprovação dos senadores, o texto seguirá para as etapas finais do processo legislativo antes de entrar em vigor.
Caso seja sancionada, a nova legislação poderá estabelecer um marco para a profissionalização dos cuidadores de PcD, oferecendo mais segurança jurídica, valorização da categoria e proteção às famílias que dependem desse serviço.
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