A Câmara dos Deputados deu um importante passo para a valorização e profissionalização do setor pet no Brasil. A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou o Projeto de Lei 1455/24, que regulamenta as atividades de banhistas, tosadores e esteticistas de animais domésticos.
A proposta, de autoria do deputado Fábio Teruel (MDB-SP), cria um marco legal para a atuação desses profissionais e estabelece critérios rígidos para o funcionamento de estabelecimentos especializados, como pet shops.
O objetivo é garantir mais segurança para os animais e seus tutores, além de combater a informalidade e os riscos sanitários provocados por profissionais sem a devida capacitação. Pelo texto aprovado, só poderão exercer as atividades aqueles certificados em cursos específicos com aulas práticas presenciais e reconhecidos pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV).
Profissão ganha reconhecimento e regras claras
A falta de regulamentação tem sido apontada como um dos principais gargalos no setor, tanto para os profissionais quanto para os tutores de animais. A proposta também reconhece o direito de regularização para quem já atua na área, desde que comprove no mínimo seis meses de experiência e inicie o processo de certificação junto a entidades credenciadas.
Além da exigência de qualificação técnica, o projeto proíbe o uso de instrumentos que causem dor ou lesões aos animais, bem como produtos nocivos à saúde. O descumprimento dessas regras poderá acarretar sanções previstas na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), incluindo punições administrativas e criminais.
Pet shops também terão novas obrigações
O projeto também estabelece regras para pet shops, como a presença de médico veterinário responsável, fichas individuais dos animais, registro de procedimentos e protocolos rigorosos de higiene e segurança. Exige ainda videomonitoramento com acesso dos tutores em tempo real e armazenamento das imagens por seis meses. Entre as obrigações estruturais estão oferta de água e alimento, espaço adequado e fornecimento de EPIs aos profissionais.
Valorização profissional e impacto no mercado
A proposta representa um marco para a valorização de uma profissão que cresceu junto com o mercado pet, mas até hoje operava majoritariamente à margem da lei. Com a regulamentação, o setor poderá contar com mais segurança jurídica, confiança dos consumidores e até mesmo reconhecimento internacional.
Para o relator da proposta, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), a regulamentação é um passo fundamental. “A ausência de normas tem prejudicado não apenas os animais, mas também a imagem de um setor em crescimento. A regulamentação garante melhores condições de trabalho e mais confiança para os consumidores”, destacou.
Próximos passos
O Projeto de Lei 1455/24 ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso aprovado, poderá seguir direto ao Senado, sem necessidade de passar pelo plenário da Câmara.
Se virar lei, a regulamentação poderá reposicionar o Brasil no cenário global do setor pet, elevando os padrões de qualidade e profissionalismo no atendimento aos animais de estimação. Enquanto isso, profissionais e empresários acompanham com expectativa a tramitação da proposta, que promete trazer avanços significativos para toda a cadeia do cuidado animal.
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Como é o curso de medicina veterinária?
O curso de Medicina Veterinária prepara os estudantes para cuidar da saúde e bem-estar dos animais. Durante a graduação, os alunos estudam disciplinas como anatomia, fisiologia, patologia, microbiologia, farmacologia e cirurgia veterinária. Além disso, são oferecidas aulas práticas e estágios para que os alunos adquiram experiência clínica.
O mercado de trabalho para médicos veterinários é amplo e diversificado. Eles podem atuar em clínicas veterinárias, hospitais veterinários, pet shops, fazendas, zoológicos, indústria de alimentos, indústria farmacêutica, laboratórios de análises clínicas, órgãos de fiscalização sanitária, empresas de saúde pública, ensino e pesquisa.
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