Desde 2003, a Lei 10.639/03 determina que os colégios públicos e privados no Brasil incluam em seus currículos o ensino de história e cultura afro-brasileira. Porém, 71% das escolas de Educação Infantil e Ensino Fundamental I não falam sobre igualdade racial com as crianças, segundo levantamento feito pelo Instituto Alana, com 1.187 Secretarias Municipais de Educação.
A igualdade racial é um assunto que deve ser apresentado às crianças ainda na escola, na visão de 90% dos adultos. Mas mesmo com aprovação da maioria dos pais e responsáveis, a falta de pautas de valorização étnico-raciais nos currículos escolares chama a atenção para a necessidade de incentivar a inclusão de debates sobre desigualdade racial e cultura afro na educação básica.
Por que falar de igualdade racial nas escolas é importante?
Uma pesquisa realizada pelo instituto Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica (Ipec), intitulada “Percepções sobre o racismo no Brasil”, mostra que 51% dos brasileiros já presenciaram algum ato de racismo e 60% consideram que o Brasil é um país racista. Outros 21% concordam em parte com essa visão.
Por isso, conversar sobre temas como a diversidade cultural ainda na infância é essencial para que as crianças cresçam sabendo a importância da inclusão, do respeito, da equidade e de combater o preconceito.
Diante da importância de tratar sobre o assunto, a Lei 10.639/03 visa promover nas escolas o debate sobre a luta dos negros. Mas entre os fatores que contribuem para essa ausência estão a falta de profissionais qualificados para ensinar História e Cultura Africana e Afro-brasileira, queixa de 74% das secretarias de educação. Somente 5% afirmam ter um setor específico na escola para planejar a abordagem do tema.
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O que diz a Lei 10.639/03?
A Lei 10.639, de 2003, alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394, de 2006) para que todo o currículo escolar, em especial nas matérias de artes e história, incluam assuntos sobre o passado dos negros no Brasil.
Pela Lei, as escolas devem tratar da história da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional. Essa Lei também instituiu no calendário escolar o Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro.
Para instruir os educadores no processo de abordar a igualdade racial em sala de aula, o Ministério da Educação (MEC) disponibiliza o curso on-line e gratuito Igualdade Racial nas Escolas. Interessados devem se inscrever pelo portal AVAMEC. O curso emite certificação de até 180 horas e as aulas têm como base a aplicação da Lei 10.639/03, que prevê o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira.
Escolas com bolsa de estudo
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