A educação digital e midiática poderá ganhar mais espaço nas escolas de educação básica. A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 3.844/2025, que cria a Cidadania Digital como um novo eixo da Política Nacional de Educação Digital.
De autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), a proposta estabelece medidas para preparar crianças e adolescentes para o uso crítico, responsável e seguro das tecnologias. O texto ainda prevê ações de prevenção aos riscos do ambiente virtual, formação de professores e acompanhamento psicológico.
A matéria segue agora para análise terminativa da Comissão de Educação e Cultura (CE).
O que prevê a proposta
Caso seja aprovada, a Cidadania Digital deverá ser articulada com os demais eixos da Política Nacional de Educação Digital, especialmente com a Educação Digital Escolar. Entre as estratégias previstas estão capacitação de profissionais da educação, campanhas, oficinas, palestras e rodas de conversa.
A proposta também incentiva parcerias entre órgãos públicos, instituições acadêmicas, sociedade civil e setor privado. Outro ponto é a criação de ferramentas para identificar riscos digitais, com atenção às regras de proteção de dados de crianças e adolescentes.
Prevenção de riscos no ambiente virtual
Nas escolas, as ações poderão abordar situações como cyberbullying, superexposição, compartilhamento indevido de dados e imagens, uso excessivo de telas, notícias falsas e desinformação. A proposta também busca fortalecer a educação midiática, ajudando os estudantes a avaliar informações disponíveis na internet e a reconhecer conteúdos enganosos.
O texto prevê ainda apoio às famílias para orientar crianças e adolescentes sobre o uso das tecnologias, além de ações voltadas ao equilíbrio no uso de ferramentas digitais, considerando saúde mental e bem-estar.
Formação para a cidadania digital
A iniciativa também pretende trabalhar aspectos éticos e sociais relacionados ao ambiente virtual. Entre eles estão empatia nas interações on-line, mediação de conflitos, proteção de dados, combate à desinformação e participação cidadã. Para o autor do projeto, a criação do novo eixo pode contribuir para preparar os estudantes diante dos desafios de uma sociedade cada vez mais conectada.
O relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentou duas emendas ao texto. Uma delas corrige a numeração das estratégias previstas, enquanto a outra determina que as ferramentas de diagnóstico e autodiagnóstico respeitem, quando aplicável, as regras da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) relacionadas ao tratamento de informações de crianças e adolescentes.
Se avançar na Comissão de Educação e Cultura, o projeto poderá representar uma ampliação das iniciativas de educação digital nas escolas, unindo o desenvolvimento de habilidades tecnológicas à formação ética e crítica dos estudantes.
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