O termo Pé-de-Meia se tornou popular nos últimos dias por causa do anúncio do governo federal sobre a poupança para o ensino médio. A Lei 14.818/ 2024, que trata do assunto, foi publicada nesta quarta-feira (17), no Diário Oficial da União.
A iniciativa cria uma poupança para estudantes do ensino médio da rede pública e tem entre seus objetivos reduzir a evasão nessa fase da educação básica. Detalhes sobre valores que serão depositados na poupança serão regulamentadas em outra publicação. Até o momento, é possível conferir quem poderá participar do programa, cujos principais critérios são relacionados à educação e renda.
Quem tem direito à poupança do ensino médio?
A lei apelidada de Pé-de-Meia define que estudantes do ensino médio regular e na modalidade EJA (Educação de Jovens e Adultos) terão direito ao benefício desde que obedeçam aos critérios, conforme veremos a seguir.
Para o ensino regular:
- ser estudante do ensino médio das redes públicas;
- pertencer a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- efetivar a matrícula no início de cada ano letivo;
- ter frequência escolar mínima de 80% do total de horas;
- concluir o ano com aprovação;
- participar dos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e da avaliação externa de estados e Distrito Federal, para o ensino médio;
- participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no último ano do ensino médio.
Para a Educação de Jovens e Adultos (EJA):
- ter idade entre 19 e 24 anos;
- pertencer a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- participar no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja),
- participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
- Além dos critérios citados, estudantes de famílias com renda per capita mensal igual ou inferior a R$ 218 terão prioridade na participação do programa. Nos casos de famílias compostas por uma pessoa, a poupança não poderá ser acumulada com o recebimento dos Benefícios de Renda de Cidadania, Complementar, Primeira Infância, Variável Familiar e Extraordinário de Transição.
Como sacar o dinheiro da poupança do ensino médio?
A poupança do ensino médio vai ser aberta em nome do estudante beneficiário do programa. Os valores devem ser depositados ao menos nove vezes ao longo de cada ano. Os saques podem ser feitos a qualquer momento pelo estudante, durante os três anos do ensino médio, desde que cumpram as exigências de matrícula e frequência.
Já os depósitos relativos à participação nas avaliações e no Enem só poderão ser sacados depois que o estudante receber o certificado de conclusão do ensino médio. Os valores que entrarem na conta não farão parte do cálculo para declaração de renda familiar e recebimento de outros benefícios, como Bolsa Família.
Ensino superior com bolsa de estudo
Para poupar também durante o ensino superior conte com o Educa Mais Brasil. Em parceria com as melhores instituições de ensino, o Educa disponibiliza bolsas de estudo para diversos cursos com desconto de até 85% nas mensalidades. Para garantir a sua faculdade com qualidade e desconto, acesse o site do Educa Mais Brasil, confira as oportunidades disponíveis e faça a pré-matrícula!