A Câmara dos Deputados concluiu ontem (09) a votação do projeto de lei que redefine o Ensino Médio, rejeitando certas modificações feitas pelo Senado, como a inclusão do espanhol como disciplina obrigatória. Agora, o texto aguarda a sanção presidencial.
Proposto pelo governo em 2017 durante a administração de Michel Temer, o projeto original introduziu mudanças substanciais na estrutura curricular do Ensino Médio, inicialmente implementadas em 2022 e posteriormente suspensas pelo governo Lula para revisão. O substitutivo prevê a formulação das novas diretrizes nacionais para o aprofundamento das áreas de conhecimento até o fim de 2024 e a aplicação de todas as regras pelas escolas a partir de 2025.
Quais são as principais mudanças do novo ensino médio?
O substitutivo do deputado Mendonça Filho (União-PE) para o Projeto de Lei 5230/23, mantém o aumento da carga horária da formação geral básica de 1.800 para 2.400 horas ao longo dos três anos do ensino médio, para alunos que não optarem pelo ensino técnico.
A carga total do ensino médio permanece em 3.000 horas distribuídas ao longo dos três anos letivos. Além disso, os estudantes devem escolher uma área específica para aprofundamento, totalizando mais 600 horas, podendo optar entre itinerários formativos em linguagens e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias, ciências da natureza e suas tecnologias, ou ciências humanas e sociais aplicadas.
Quais são as mudanças para o ensino noturno?
O Senado introduziu uma nova obrigação: cada estado deve manter ao menos uma escola pública de ensino médio regular no turno noturno em todos os seus municípios. Essa medida foi confirmada no texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
Para sua implementação, será necessário demonstrar a demanda por matrículas nesse horário, conforme regulamentos específicos de cada sistema estadual de ensino. Adicionalmente, o projeto também estabelece que o Ministério da Educação apoiará os estados na elaboração de políticas e programas para a formação contínua dos professores, com foco em metodologias e didáticas adequadas ao novo modelo de ensino médio.
Quais são as mudanças previstas para o ensino técnico?
No ensino técnico e profissional, escolas oferecem itinerários com 1.800 horas de formação geral básica. Mais 300 horas são para disciplinas da Base Nacional Comum Curricular ligadas à formação técnica. Adicionalmente, alunos têm 900 horas dedicadas ao curso técnico escolhido. O ensino médio será principalmente presencial, com opções mediadas por tecnologia. Profissionais com notório saber podem ensinar, mesmo de empresas privadas.
Quais são as disciplinas do novo ensino médio?
A reforma do novo ensino médio estabelece que as disciplinas da formação geral básica serão integradas ao ensino médio nas quatro áreas de conhecimento, conforme o projeto original, são elas: Português, inglês, artes, educação física, matemática, ciências da natureza (biologia, física, química) e ciências humanas (filosofia, geografia, história, sociologia). Contudo, o espanhol permanecerá opcional e poderá ser oferecido como língua estrangeira, dependendo da disponibilidade dos sistemas de ensino. Para comunidades indígenas, o ensino médio poderá ser realizado nas línguas maternas.
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