O Dia da Consciência Negra será celebrado, pela primeira vez, como feriado nacional na próxima quarta-feira, 20 de novembro. A mudança histórica foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no final de 2023, após aprovação do Congresso Nacional. Até então, a data era feriado apenas em seis estados e cerca de 1,2 mil municípios, dependendo de leis locais.
Instituída pela Lei Nº 12.519 de 10 de novembro de 2011, a celebração marca a memória de Zumbi dos Palmares, líder do maior quilombo do Brasil e símbolo da luta contra a escravidão. Com a promulgação do decreto presidencial, o dia 20 de novembro passa a ser reconhecido como feriado em todo o território nacional, alinhando o calendário oficial ao reconhecimento da contribuição da população negra na construção do país.
Trabalhar no feriado: direitos garantidos pela lei
Mais do que um dia de descanso, o Dia da Consciência Negra representa uma vitória simbólica na luta contra o racismo estrutural e uma oportunidade para o país refletir sobre suas raízes históricas. Embora seja agora feriado nacional, nem todos os trabalhadores poderão desfrutar da folga.
A legislação trabalhista permite que atividades essenciais continuem funcionando. Esses setores incluem serviços de saúde, segurança, transportes, comunicações, entre outros. Para aqueles que precisarem trabalhar no feriado, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante direitos como:
• Remuneração em dobro pelo dia trabalhado;
• Compensação com folga em outra data, conforme acordado entre empregador e funcionário.
A definição do tipo de compensação geralmente é detalhada em uma Convenção Coletiva de Trabalho, firmada entre sindicatos e empregadores. Na ausência desse acordo, as condições podem ser negociadas diretamente entre as partes, desde que respeitem a legislação.
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