Quem está se preparando para ingressar na advocacia já pode conferir as principais regras do 48º Exame de Ordem Unificado (OAB 48). O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) publicou o edital de abertura nesta segunda-feira (21).
A organização do exame ficará sob responsabilidade da Fundação Getulio Vargas (FGV). O período de inscrições começa às 17h de 28 de setembro e termina às 17h de 5 de outubro de 2026, considerando o horário oficial de Brasília. A taxa de inscrição é de R$ 350.
A
primeira fase da OAB está prevista para 10 de janeiro de 2027, enquanto
a segunda fase deve ocorrer em 28 de fevereiro. A aprovação no Exame de
Ordem é um dos requisitos para a inscrição nos quadros da OAB como advogado,
conforme estabelece o Estatuto da Advocacia.
Quem pode fazer o Exame de Ordem 48?
O edital estabelece que podem participar do exame os bacharéis em Direito, mesmo que ainda estejam pendentes apenas da colação de grau, desde que tenham se formado em instituição regularmente credenciada. Também podem fazer a prova estudantes de Direito que estejam matriculados nos dois últimos semestres ou no último ano da graduação até 30 de junho de 2027.
A regra permite, portanto, que alunos que ainda não tenham concluído a graduação participem do exame, desde que atendam ao requisito previsto no edital. Há ainda previsão para candidatos com diploma obtido no exterior. Nesse caso, o documento deverá estar revalidado até 30 de junho de 2027, conforme as regras estabelecidas pela legislação educacional.
Como fazer a inscrição na OAB 48?
A
inscrição será realizada exclusivamente pela internet, por meio do site da FGV.
No momento do cadastro, o candidato deverá preencher os dados solicitados e
escolher a Seccional da OAB e a cidade em que pretende realizar as provas.
Também
será necessário indicar a área jurídica escolhida para a segunda fase. As
opções são:
- Direito Administrativo;
- Direito Civil;
- Direito Constitucional;
- Direito do Trabalho;
- Direito Empresarial;
- Direito Penal;
- Direito Tributário.
O edital
também prevê a possibilidade de solicitação de isenção para candidatos que
atendam aos critérios estabelecidos, incluindo inscrição no CadÚnico e
comprovação da condição financeira exigida. O pedido deverá ser feito durante o
mesmo período destinado às inscrições.
Como será a prova da OAB 48?
O Exame de Ordem continua dividido em duas fases, ambas de caráter eliminatório. A primeira é uma prova objetiva com 80 questões de múltipla escolha, cada uma com quatro alternativas e apenas uma resposta correta. O candidato terá cinco horas para concluir essa etapa.
A aplicação está prevista para 10 de janeiro de 2027, das 13h às 18h, no horário de Brasília.
O conteúdo envolve disciplinas da formação profissional em Direito, além de temas como Direitos Humanos, Filosofia do Direito, Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina.
O edital determina ainda que
pelo menos 15% das questões da prova objetiva sejam relacionadas a Estatuto da
Advocacia e da OAB, Regulamento Geral, Código de Ética e Disciplina, Direitos
Humanos e Filosofia do Direito.
Já a
segunda fase é a prova prático-profissional, também com duração de cinco
horas. Nessa etapa, o candidato deverá elaborar uma peça profissional e
responder a quatro questões discursivas relacionadas à área escolhida na
inscrição.
A peça
profissional vale cinco pontos. As quatro questões discursivas valem até 1,25
ponto cada, totalizando dez pontos na segunda fase.
Quando serão as provas da OAB 48?
O
cronograma divulgado no edital já permite que os candidatos organizem a
preparação com antecedência. Confira as principais datas:
|
Etapa |
Data |
|
Publicação do edital |
21 de setembro de 2026 |
|
Inscrições |
28 de setembro a 5 de outubro
de 2026 |
|
Resultado definitivo da isenção |
2 de dezembro de 2026 |
|
Prazo final para pagamento da
inscrição |
4 de dezembro de 2026 |
|
Divulgação dos locais da 1ª
fase |
4 de janeiro de 2027 |
|
1ª fase – prova objetiva |
10 de janeiro de 2027 |
|
Resultado final da 1ª fase |
10 de fevereiro de 2027 |
|
Divulgação dos locais da 2ª
fase |
22 de fevereiro de 2027 |
|
2ª fase – prova
prático-profissional |
28 de fevereiro de 2027 |
|
Resultado final do exame |
7 de abril de 2027 |
As datas constam no cronograma oficial e estão
sujeitas às regras e eventuais alterações previstas pela organização do exame.
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