Frentistas, garçons, recepcionistas, auxiliares administrativos e profissionais de apoio escolar poderão ter pisos salariais nacionais definidos por lei nos próximos meses.
Um conjunto de cinco projetos apresentado pelo deputado Vanderlan Alves (Solidariedade-CE) propõe a criação de remunerações mínimas unificadas em todo o país, com valores que variam entre R$ 2.450 e R$ 3.200.
As propostas também estabelecem reajuste anual dos salários pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), ou por outro indicador oficial que venha a substituí-lo. Segundo o parlamentar, as medidas têm como objetivo ampliar a valorização profissional e reduzir as desigualdades salariais entre estados e regiões do Brasil.
Quais profissões podem receber piso salarial nacional?
Os projetos de lei preveem os seguintes valores mínimos:
• Recepcionistas e auxiliares de recepção: R$ 2.450;
• Garçons e atendentes: R$ 2.700;
• Frentistas e trabalhadores de abastecimento: R$ 2.850;
• Auxiliares administrativos: R$ 3 mil;
• Profissionais de apoio escolar e auxiliares de inclusão: R$ 3.200.
Caso aprovados, os pisos passarão a valer em todo o território nacional para jornadas de até 40 horas semanais.
Frentistas podem ter piso de R$ 2.850
O Projeto de Lei nº 2.743/2026 propõe um piso nacional de R$ 2.850 para frentistas e trabalhadores que atuam no abastecimento de combustíveis. Além da remuneração mínima, a proposta reforça a obrigatoriedade do pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade previstos na legislação trabalhista.
O deputado argumenta que a atividade expõe os profissionais a produtos inflamáveis e outros riscos ocupacionais, justificando uma valorização salarial maior. Segundo o autor do projeto, a medida também pode contribuir para reduzir a rotatividade no setor e melhorar as condições de trabalho.
Garçons teriam salário mínimo de R$ 2.700
Pelo Projeto de Lei nº 2.744/2026, garçons e atendentes de bares, restaurantes, hotéis, cafeterias e lanchonetes passariam a ter um piso nacional de R$ 2.700. Outro ponto importante da proposta é a proibição do uso de gorjetas para complementar ou substituir o salário-base do trabalhador.
Dessa forma, as gorjetas continuariam sendo uma remuneração adicional. A justificativa do projeto destaca que a categoria exerce papel estratégico para o turismo e os serviços de alimentação, mas ainda enfrenta baixos salários em diferentes regiões do país.
Recepcionistas e auxiliares administrativos estão entre os beneficiados
O Projeto de Lei nº 2.742/2026 estabelece um piso nacional de R$ 2.450 para recepcionistas e auxiliares de recepção.
A medida contempla profissionais responsáveis pelo atendimento ao público, orientação de visitantes, controle de acesso, atendimento telefônico e outras atividades relacionadas ao acolhimento inicial de clientes e usuários.
Já o Projeto de Lei nº 2.746/2026 prevê um piso de R$ 3 mil para auxiliares administrativos que atuam em empresas privadas, órgãos públicos, hospitais, escolas, bancos, indústrias e estabelecimentos comerciais.
Esses profissionais desempenham atividades de suporte administrativo, organização de documentos, elaboração de relatórios e apoio em setores como recursos humanos, finanças e contabilidade.
Profissionais de apoio escolar teriam o maior piso
A maior remuneração prevista no pacote de projetos é destinada aos profissionais de apoio escolar e auxiliares de inclusão, que poderiam receber um piso nacional de R$ 3.200. O Projeto de Lei nº 2.745/2026 beneficia trabalhadores que auxiliam estudantes com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou necessidades educacionais específicas.
Esses profissionais atuam no suporte à locomoção, alimentação, higiene, comunicação e adaptação escolar dos alunos, desempenhando papel fundamental para a efetivação da educação inclusiva. Segundo a justificativa apresentada pelo deputado, a categoria ainda enfrenta baixa valorização profissional e grandes diferenças salariais entre as redes de ensino.
Como funcionariam os reajustes?
Todos os projetos preveem reajuste anual dos pisos com base no INPC ou em outro índice oficial que venha a substituí-lo. Além disso, acordos e convenções coletivas poderão estabelecer salários superiores aos pisos definidos em lei, mas nunca inferiores aos valores nacionais.
As propostas também preveem a aplicação das penalidades já existentes na legislação trabalhista em caso de descumprimento.
Qual é a situação dos projetos?
Os cinco projetos foram apresentados na Câmara dos Deputados e aguardam distribuição para as comissões temáticas antes de seguirem para votação.
Se aprovados pelo Congresso Nacional e sancionados pela Presidência da República, quatro das cinco medidas passarão a valer após 180 dias da publicação das leis. No caso dos profissionais de apoio escolar, a implementação ocorreria no exercício financeiro seguinte à eventual sanção presidencial.
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