Com as novas regras de isenção do Imposto de Renda 2023, a Receita Federal prevê que 13,7 milhões de contribuintes, pessoas físicas, não pagarão mais o imposto. A última atualização da tabela do IR ocorreu em 2015. A nova medida passa a vigorar a partir de 1º de maio, Dia do Trabalhador.
A partir da decisão, os trabalhadores com renda mensal de até dois salários mínimos estarão isentos do pagamento. O valor já faz referência ao salário de 2023 anunciado pelo Governo Federal, no dia 16 de fevereiro, cuja quantia é de R$1320. Portanto, quem ganha até R$ 2.640 fica livre do tributo.
Em nota oficial divulgada no dia site, a Receita Federal disse que:
Apesar de toda a restrição orçamentária e do esforço de recuperação das contas públicas, o governo vai atender a população que ganha até 2 salários-mínimos, já no novo valor anunciado pelo Presidente, ou seja, para quem ganha até R$ 2.640,00.
Isenção do IRPF: proposta beneficia pessoas com renda mais baixas
A proposta vai beneficiar pessoas com renda mais baixa. De acordo com a Receita, para operacionalizar a medida, "a faixa de isenção do IRPF será ampliada para R$ 2.112, sendo permitida dedução simplificada mensal de R$ 528". Não ocorrerá retenção na fonte para essa faixa de renda e, com isso, os trabalhadores não precisarão esperar a declaração no ano seguinte para pedir a restituição do que foi retido.
O órgão pontuou ainda que quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.640) não precisará pagar nada do imposto de renda, ou seja, nem na fonte e nem na declaração de ajuste anual. Aqueles que ganham acima disso pagarão apenas sobre o valor excedente. O quadro com a atualização fica assim:
Rendimento mensal | Desconto simplificado | Base de cálculo | IRPF máximo
|
R$ 2.640 | R$ 528 | R$ 2.112 | R$ 0,00 |
R$ 2.700 | R$ 528 | R$ 2.172 | R$ 4,50 |
R$ 3.500 | R$ 528 | R$ 2.972 | R$ 75,40 |
R$ 5.000 | R$ 528 | R$ 4.472 | R$ 354,47 |
Como fica a arrecadação
O número de pessoas físicas que deixarão de pagar o Imposto de Renda corresponde aproximadamente a 40% do total de 32 milhões de declarações de IRPF recebidas em 2022. A estimativa é que a arrecadação será de R$ 3,2 bilhões a menos no ano de 2023 (maio a dezembro) e, para o próximo ano, a Receita prevê uma perda de R$ 6 bilhões.
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