A reforma do ensino médio, proposta pelo Projeto de Lei 5.230/2023, será discutida em duas audiências públicas interativas na Comissão de Educação (CE) nesta semana. As sessões, agendadas para hoje (16) e quinta-feira (18) às 14h, contarão com a participação de representantes do governo, organizações educacionais, professores e estudantes. O projeto busca substituir o atual modelo de ensino médio, instituído pela Lei 13.415/2017, cuja implementação foi suspensa em 2023 para reavaliação. Uma das principais mudanças propostas é o aumento da carga horária para a formação geral básica, passando de 1.800 para 2.400 horas.
Entidades expressam preocupação em relação ao PL
Entidades expressam preocupação em relação ao PL 5.230/2023. Elas argumentam que o projeto distorce o propósito educacional estabelecido pela Lei, ao reconhecer experiências laborais de indivíduos menores de 16 anos, mesmo que voluntárias, o que aumentaria os riscos de violações de direitos, incluindo o trabalho infantil.
As entidades também alertam para o risco de legitimar o trabalho infantil, especialmente considerando que alguns estudantes ingressam no Ensino Médio com menos de 14 anos. Além disso, a proposta de "trabalho voluntário supervisionado" poderia abrir brechas para formas de trabalho análogas à escravidão, expondo crianças e adolescentes a mais vulnerabilidades, especialmente os mais economicamente desfavorecidos.
Para as entidades que compõem a Agenda Infâncias e Adolescências Invisibilizadas, a precarização da educação pública afeta de maneira desproporcional pessoas de classes sociais e raças específicas. Elas solicitam que o Senado faça ajustes no projeto para evitar possíveis danos à segurança e aos direitos das crianças e adolescentes, especialmente os mais vulneráveis e marginalizados.
O que muda se a reforma do Novo Ensino Médio for aprovada?
O Projeto de Lei 5.230/2023, apresentado em outubro de 2023 como alternativa às regras do Novo Ensino Médio, redefine a Política Nacional de Ensino Médio no Brasil, trazendo modificações significativas em relação à carga horária, disciplinas obrigatórias e formação de professores.
Uma das bases para a elaboração desse projeto foi o resultado de uma consulta pública realizada em 2023 pelo Ministério da Educação. Essa consulta envolveu diversas etapas, como audiências públicas, oficinas de trabalho, reuniões com entidades, seminários e consultas online com estudantes, professores e gestores escolares, visando avaliar a implementação do ensino médio no país.
O projeto propõe o retorno às 2.400 horas anuais para as disciplinas obrigatórias, sem integração com cursos técnicos. Para os cursos técnicos, a carga horária será de 2.100 horas para disciplinas básicas e pelo menos 800 horas para aulas técnicas. Essas medidas contrastam com as regras anteriores estabelecidas pelo NEM, que determinavam 1.800 horas anuais para disciplinas obrigatórias e 1.200 horas para os itinerários formativos, que abrangiam matemáticas, linguagens, ciências da natureza, ciências humanas ou formação técnica e profissional.
Além disso, o novo texto substitui os itinerários formativos por uma composição curricular que inclui uma formação geral básica e percursos de aprofundamento e integração de estudos. Esses percursos devem combinar no mínimo três áreas do conhecimento, de acordo com a relevância para o contexto local e a viabilidade dos sistemas de ensino.
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