As mudanças nas regras para as licenciaturas na modalidade de educação a distância (EaD) voltaram ao centro das discussões no Congresso Nacional.
Em audiência pública promovida pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, representantes de estudantes, parlamentares e gestores educacionais debateram os efeitos das novas diretrizes do Ministério da Educação (MEC), que ampliam a exigência de atividades presenciais nos cursos de formação de professores.
O debate evidenciou opiniões divergentes. Enquanto entidades estudantis afirmam que as mudanças podem dificultar o acesso ao ensino superior, principalmente em cidades sem universidades presenciais, especialistas da área defendem que a presença de atividades presenciais é essencial para garantir uma formação mais qualificada aos futuros docentes.
Estudantes alertam para impacto no acesso
Durante a audiência, o presidente da Associação Brasileira dos Estudantes de Educação a Distância, Ricardo Holz, afirmou que restringir a oferta das licenciaturas EaD pode prejudicar milhares de brasileiros que dependem dessa modalidade para ingressar na graduação.
Segundo ele, cerca de 73% dos municípios brasileiros, mais de 4 mil cidades, não contam com instituições de ensino superior presenciais. Nesses locais, a educação a distância representa a principal oportunidade de formação para quem deseja cursar uma faculdade.
Holz também destacou que a medida pode afetar especialmente pessoas de baixa renda, mães solo, pessoas com deficiência e trabalhadores que conciliam estudo e emprego. Para ele, o foco do debate deve ser a qualidade da formação, independentemente da modalidade de ensino.
A deputada Greyce Elias (PL-MG), autora do requerimento que motivou a audiência pública, também demonstrou preocupação com os possíveis impactos das mudanças. Segundo a parlamentar, limitar a oferta das licenciaturas EaD pode reduzir as oportunidades de formação e agravar o déficit de professores já existente na educação básica.
O que dizem as novas regras do MEC
As discussões ocorrem após a publicação de uma resolução em 2024 e de um decreto em 2025 que alteraram as normas da educação a distância. Entre as mudanças está a determinação de que pelo menos 30% da carga horária dos cursos EaD seja realizada presencialmente. Além disso, graduações como Medicina, Enfermagem, Odontologia, Psicologia e Direito deixaram de poder ser ofertadas exclusivamente a distância.
Segundo o MEC, as alterações buscam fortalecer a qualidade da formação profissional e ampliar as atividades práticas durante a graduação.
Defensores apontam melhora na formação docente
Para os apoiadores das mudanças, ampliar a presença de atividades presenciais é uma medida necessária para elevar a qualidade do ensino.
Durante a audiência, o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação das Capitais (Consec) e secretário de Educação de Porto Alegre, Leonardo Pascoal, afirmou que parte dos cursos EaD tem priorizado o crescimento das matrículas em vez da qualidade da formação.
Ele apresentou dados do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), segundo os quais 53% dos concluintes de cursos EaD alcançaram a nota mínima esperada na avaliação mais recente. Entre os estudantes da modalidade presencial, o índice foi de aproximadamente 74%.
Na avaliação de Pascoal, oferecer uma formação mais consistente aos futuros professores é fundamental para fortalecer a educação pública e garantir melhores condições de aprendizagem aos estudantes.
Debate segue sem consenso
A audiência pública mostrou que ainda há divergências sobre os impactos das novas regras.
De um lado, representantes dos estudantes defendem que as licenciaturas EaD são fundamentais para ampliar o acesso ao ensino superior em regiões sem oferta presencial. De outro, gestores e especialistas afirmam que o aumento das atividades presenciais pode contribuir para formar professores mais preparados para atuar nas escolas.
Com a implementação das novas diretrizes do MEC, a discussão sobre o equilíbrio entre acesso à graduação e qualidade da formação docente deve continuar mobilizando o setor educacional nos próximos meses.
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