Em 2002, através da Lei nº 10.436/2002, a Língua Brasileira de Sinais foi denominada idioma e língua oficial da pessoa surda, sendo regulada pelo Decreto nº 5.626/2005. Libras são sinais que substituem palavras, no lugar do som, por meio de gestos como meio de comunicação, caracterizados por movimentos específicos realizados com as mãos e além de expressões corporais e faciais.
O dia 24 de abril é celebrado o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais. A data marca o dia em que a Libras foi reconhecida e regulamentada em lei. O dia é dedicado a reforçar a inclusão social de pessoas surdas e com deficiência auditiva. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), o Brasil possui cerca de 10 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência auditiva. Outro dado apontado pelo IBGE é que existem 2,7 milhões de pessoas com surdez profunda.
Educação da população surda
Estudos apontam que a população surda se enquadra em porcentagens muito baixas de formação. De acordo com o Instituto Locomotiva e a Semana da Acessibilidade Surda em 2019, aproximadamente 7% dos surdos brasileiros concluíram o ensino, 15% frequentaram a escola até o ensino médio, 46% até o fundamental, enquanto 32% não têm um grau de instrução.
Segundo dados do último levantamento do Ministério da Educação (MEC), no ensino superior há cerca de 5.978 pessoas com deficiência auditiva, 2.235 com surdez e 132 com surdo-cegueira. Há mais de 20 anos, Libras foi considerada a segunda língua oficial do Brasil, contudo, aqui no país, existem poucos professores que sabem Libras, dificultando a interação com estudantes que possuem deficiência auditiva. Além de políticas públicas mais efetivas, a formação bilíngue do educador é uma alternativa para a inclusão de estudantes surdos. Atualmente o ensino básico já conta com instituições em que o educador ministra aulas em Libras, mas são poucas e a maioria estão localizadas nos grandes centros urbanos.
Quais são os direitos de uma pessoa surda?
Deficientes auditivos têm dificuldades para realizar atividades rotineiras. Por isso, foram definidos projetos de leis e decretos que garantem os direitos dos surdos em diversos aspectos conheça os principais:
• O Decreto 5.296 de 2004 garante a prioridade de atendimento às pessoas que especifica e estabelece critérios básicos para a promoção da acessibilidade;
• A NBR 15.29/2006 obriga que programas políticos, jornalísticos, educativos e informativos façam uso da janela intérprete de Libras;
• O Decreto 6.253 e Decreto 7.611, assegura que toda pessoa surda tem direito à educação especializada a AEE (Atendimento Educacional Especializado), em que o aluno terá o reforço da língua portuguesa, mais aulas de Libras e demais habilidades que o auxiliarão dentro do ambiente escolar;
• Já o Art. 93, impõe que toda empresa com cem ou mais empregados é obrigada a preencher de 2 a 5% dos seus cargos com beneficiários ou pessoas portadoras de deficiências.
Especialização em Libras
Com a criação do Estatuto de Pessoas com Deficiência, em 2015, o mercado de trabalho para o profissional especializado em Libras está aquecido, são muitas oportunidades para quem está capacitado à comunicar-se através da Língua Brasileira de Sinais. O curso de Libras é uma grande oportunidade para quem deseja contribuir com o processo de inclusão de pessoas com deficiência auditiva.