O Dia Nacional da Visibilidade Trans, celebrado em 29 de janeiro, destaca as lutas e conquistas da população transgênero no Brasil. A data remete ao ato histórico de 2004 na Câmara dos Deputados, que marcou o lançamento da campanha “Travesti e Respeito”, organizada pelo Ministério da Saúde em parceria com ativistas trans. Este evento simbolizou um marco na luta contra a transfobia e reforçou a importância do reconhecimento de direitos para essa população.
Atualmente, o Brasil conta com pelo menos 9 mil estudantes trans matriculados em escolas públicas estaduais, conforme revela o dossiê “Registro Nacional de Mortes de Pessoas Trans no Brasil em 2024: da Expectativa de Morte a um Olhar para a Presença Viva de Estudantes Trans na Educação Básica Brasileira”, elaborado pela Rede Trans Brasil. Esses alunos estão registrados com nome social em 14 estados e no Distrito Federal.
Números de estudantes trans nas escolas brasileiras
São Paulo lidera o ranking com 3.451 matrículas, seguido pelo Paraná (1.137) e Rio Grande do Norte (839). Apesar disso, os dados também indicam uma queda no número de matrículas em grande parte do país entre 2023 e 2024. O uso do nome social nas escolas, garantido pela Portaria 33/2018 do Ministério da Educação (MEC), é considerado essencial para promover dignidade e respeito às pessoas trans.
Isabella Santorinne, secretária adjunta de comunicação da Rede Trans Brasil, destaca que esse reconhecimento é fundamental para que estudantes trans se sintam acolhidos e possam permanecer na escola. A exclusão educacional, no entanto, ainda é alarmante: o Censo Trans aponta que 63,9% das mulheres trans não concluíram o ensino médio, e 34,7% não completaram sequer o ensino fundamental.
Brasil é o país que mais mata pessoas trans no mundo
O dossiê também aborda a violência sofrida pela população trans no Brasil, que, pelo 17º ano consecutivo, é o país que mais registra assassinatos de pessoas trans no mundo. Em 2024, foram contabilizadas 105 mortes, embora o número seja menor que o registrado em 2023.
Para Santorinne, educar sobre diversidade nas escolas é um passo essencial para construir uma sociedade mais justa. “Uma educação inclusiva prepara os alunos para respeitar as diferenças e promove um ambiente de convivência harmônica, independentemente de identidade de gênero, orientação sexual, cor ou raça”, afirma.
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Acesso ao ensino superior com bolsas de estudo
O acesso ao ensino superior no Brasil ainda enfrenta grandes desafios, com apenas 23% da população entre 25 e 34 anos possuindo diploma universitário, segundo o MEC. A situação é ainda mais preocupante para a comunidade trans, que enfrenta severas barreiras educacionais. Dados de 2017 da Rede Nacional de Pessoas Trans mostram que 82% dos jovens trans entre 14 e 18 anos abandonaram o ensino médio, o que reflete nos baixos índices de matrícula dessa população no ensino superior.
Iniciativas como o Educa Mais Brasil podem ajudar a reverter esse cenário, oferecendo bolsas de estudo com até 85% de desconto em instituições particulares, desde a educação básica até a pós-graduação. O programa já beneficiou mais de 2 milhões de brasileiros em 21 anos, sendo uma alternativa acessível e inclusiva. As inscrições são gratuitas e não exigem comprovação de renda ou nota do Enem, abrindo portas para uma educação mais democrática.