A profissão de médico veterinário voltou ao centro das discussões no Brasil neste ano. A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em 2 de julho, o Projeto de Lei 4262/23, que cria a obrigatoriedade de um exame de habilitação para o exercício da Medicina Veterinária. A medida, se confirmada pelo Congresso, representará uma mudança importante na forma de ingresso no mercado.
Dia do Médico Veterinário: 91 anos de história
O Dia do Médico Veterinário, celebrado anualmente em 9 de setembro, marca a assinatura do Decreto nº 23.133, em 1933, pelo então presidente Getúlio Vargas. Esse ato oficializou a profissão no país e organizou o ensino da área, que já existia desde 1910, mas sem regulamentação formal.
Desde então, a data homenageia os profissionais que atuam na promoção da saúde e do bem-estar animal, seja de animais domésticos, como cães e gatos, ou de espécies silvestres, como leões e onças.
O papel do médico veterinário vai muito além do cuidado direto com os bichos. Esses profissionais contribuem para a saúde pública, ao prevenir e controlar doenças transmitidas por animais a humanos, como a raiva e a leptospirose. Ou seja, ao cuidar dos animais, os veterinários também ajudam a proteger a sociedade.
Como funcionará a nova regra
Pelo texto aprovado, o exame de habilitação passará a ser exigido cinco anos após a publicação da lei, permitindo adaptação das instituições de ensino e dos futuros profissionais. A regra valerá também para médicos veterinários formados no exterior que revalidarem seus diplomas no Brasil. Os profissionais já habilitados não precisarão realizar a prova.
O relator, deputado Dr. Frederico (PRD-MG), ressaltou que a medida é “necessária e urgente”, especialmente diante da expansão dos cursos de Medicina Veterinária, em particular na modalidade a distância. Ele também foi responsável pela emenda que incluiu os graduados no exterior entre os obrigados a prestar o exame.
Qualidade e credibilidade
Para o deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), coautor do projeto, a criação do exame contribuirá para garantir qualidade na formação dos novos veterinários. “A Medicina Veterinária deu um salto surpreendente e vem mostrando sua importância para a manutenção da saúde da população”, afirmou.
O projeto altera a Lei 5.517/68, que regulamenta a profissão e define as atribuições do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária. Caberá ao Conselho Federal de Medicina Veterinária organizar e aplicar o exame, estabelecendo critérios de avaliação.
Tramitação e próximos passos
O texto ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. O deputado Maurício Carvalho (União-RO) apresentou pedido para que a proposta também passe pela Comissão de Educação, mas ainda não houve resposta ao requerimento. Após tramitar na Câmara, a proposta seguirá para análise do Senado Federal. Só depois disso poderá virar lei.
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Como é o mercado de trabalho da Medicina Veterinária?
O mercado de trabalho para médicos veterinários é amplo e diversificado. Eles podem atuar em clínicas veterinárias, hospitais veterinários, pet shops, fazendas, zoológicos, indústria de alimentos, indústria farmacêutica, laboratórios de análises clínicas, órgãos de fiscalização sanitária, empresas de saúde pública, ensino e pesquisa.
Dentro dessas áreas, as principais atividades incluem diagnóstico e tratamento de doenças, cirurgias, vacinação, controle de zoonoses, inspeção de produtos de origem animal, manejo de rebanhos e criação de animais, pesquisa científica e educação em saúde animal.
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